1. Repositório de Conhecimento da CGU

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2013A Importância do Planejamento Estratégico para a Secretaria Federal de Controle Interno no Desempenho das suas Finalidades e Competências [Monografia]O presente trabalho visa demonstrar a importância do planejamento estratégico nas atividades da Secretaria Federal de Controle Interno como unidade responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como os repassados aos demais Entes Federativos, com vistas a verificar a regularidade da execução das ações governamentais e a aplicação dos recursos.
2013As ações de Controle Efetivadas pela Controladoria-Geral da União como instrumento de Gestão e de Prevenção à Corrupção na Realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 [Monografia]Este trabalho apresenta como objeto de estudo as ações de controle efetivadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) como instrumento de gestão e de prevenção à corrupção na realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Brasil.
2013As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agenteO objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PPA 2008-2011, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da Lei Orçamentária Anual, cujo ator principal é o Poder Executivo, apresentaram concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação, cujo ator principal é o Poder Legislativo, apresentou concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ciclo entre todas as etapas, a concordância foi menor. Além disso, como resultado mais expressivo do estudo, identificou-se que a relação externa (entre governo e cidadãos) possui concordância maior que a relação interna (entre políticos e burocratas).
2013Transparência no Setor Público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão dos entes públicos federias no exercício de 2010 [Dissertação]Essa dissertação tem como objetivo oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos ( político, institucional, governamental, sócio e financeiro) associados à divulgação da informação.
2013Proposta para o Processo de Seleção e Planejamento de Auditorias de TI nas Unidades Gestoras do Poder Executivo Federal, Baseada na Avaliação Integrada das Estruturas de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos [Monografia]Este trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta para o processo de seleção e planejamento de auditorias de TI nas unidades gestores do Poder Executivo Federal, com base na avaliação integrada das estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos.
14-Nov-2013Corrupção e Composição dos Gastos Governamentais: evidências nos municípios do Brasil a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União [Dissertação]O presente estudo buscou identificar evidências da relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios do Brasil.
2013Garantia do Direito à Informação no Brasil: Contribuições da Lei de Acesso à Informação [Monografia]O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo responder se a vigência da Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à informação, contribuiu para o exercício efetivo do direito à informação, atuando no fomento ao controle social e no desenvolvimento de uma cultura de interesse no acesso à informação.
2013Institutionalising Anti-Corruption in Brazil: the path of the Controladoria-Geral da União (CGU) [Tese]Tese de Doutorado em Ciência Política (PhD in Politics), intitulada "Institutionalising Anti-Corruption in Brazil: the path of the Controladoria-Geral da União (CGU)", defendida pelo autor na University of Sheffield, no Reino Unido. A pesquisa aborda a trajetória institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), agência anticorrupção do Poder Executivo Federal brasileiro, desde a sua criação em 2001 até o primeiro governo Dilma Roussef. A tese examina a origem e o processo de mudança gradual pelo qual passou a CGU em busca da sua institucionalização. A abordagem teórica central da pesquisa é o institucionalismo histórico, considerando que uma instituição é o resultado concreto de um legado/processo histórico. O objetivo da pesquisa foi explicar o caminho percorrido pela CGU desde a sua origem até o seu estabelecimento como o principal instrumento da política anticorrupção do Brasil. Para tanto, duas questões de pesquisa foram desenvolvidas e respondidas: "Por que e em que contexto esse particular arranjo institucional emergiu?" e "Como essa instituição tem persistido ao longo do tempo?". O interesse não foi apenas demonstrar o que tem sido objeto de mudança, mas também “como”, “quando” e “por que” essas mudanças ocorreram. A pesquisa conclui que mudança contínua e inovação são cruciais para uma agência anticorrupção persistir e para uma política anticorrupção ter sucesso.
2013Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos.
2013Transparência Pública e Acesso à Informação nas Prefeituras Municipais do Piauí [Monografia]O presente trabalho tem como objetivo geral elaborar um diagnóstico do atendimento dos requisitos de transparência pública estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação pelos municípios piauienses.