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2013Redução dos Prejuízos ao Erário Ocasionados por Fraudes em Licitações [Monografia]Este trabalho tem como objetivo apresentar um Projeto de redução dos prejuízos ao erário ocasionados por fraudes em licitações mediante uma atuação mais eficiente e tempestiva dos órgãos de Controle, em especial do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Controladoria-Geral da União), com um foco maior nas atividades de controle preventivo, isto é, em momento anterior ao cometimento das fraudes.
Jul-2018Influência da corrupção nos gastos das empresas estataisO presente estudo procura analisar o efeito da corrupção sobre o nível de gastos das empresas estatais (State-Owned Enterprises — SOEs) e como essas práticas podem ser prejudiciais para a economia, a despeito do que propõe a hipótese grease on the wheels. Para atender à proposta do estudo, foi utilizada uma base de dados construída a partir de outras três bases que continham apenas empresas listadas no mercado de ações. Após o tratamento dos dados, restaram 96.379 observações de empresas de 41 países entre 2002 e 2011. Para a consecução dos resultados, a pesquisa fez uso da técnica Difference-in-Differences para mensurar o efeito da influência política sobre os gastos das SOEs após a crise financeira de 2008. Os resultados confirmaram a hipótese do estudo, demonstrando que em ambientes com elevada corrupção os políticos usam sua influência com o objetivo de obter ganhos políticos/privados.
2016O Controle Interno do Estado do Pará na Perspectiva do Aperfeiçoamento da Gestão Pública e do Enfrentamento da CorrupçãoO presente trabalho pretende analisar a organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará, a partir do paradigma conceitual estabelecido no Brasil, no âmbito da Controladoria Geral da União, que tem por escopo de atuação o aperfeiçoamento da gestão pública e o enfrentamento da corrupção, por intermédio da promoção da transparência pública, do estímulo ao controle social e da formação de um Sistema de Integridade Pública, buscando, assim, a reduçãodo comportamento oportunista e rentista dos agentes públicos em favor da constituição de uma comunidade cívica, baseada na ética e na confiança. Os resultados da pesquisa indicam que apesar dos avanços perpetrados, ainda predomina nas atividades do Sistema de Controle Interno do Estado do Pará a presença de um controle formal, procedimental e contábil - financeiro, dissociado, assim, do foco nos resultados da gestão, na ampla transparência pública e no efetivo estímulo à participação cidadã no exercício do controle social.
19-Dec-2020Sistema de Integridad Local en Brasil: Análisis de Actores Internos en Pequeñas Ciudades de Santa CatarinaO objetivo deste artigo é analisar e descrever o Sistema de Integridade Local (LIS) existente em uma amostra de pequenas cidades brasileiras, com ênfase nos atores internos do Poder Executivo, e no funcionamento prático dos mecanismos de freios e contrapesos por eles coordenados (atividades e produtos), sob uma perspectiva institucional com cinco dimensões: a existência e enforcement das regras e a existência, capacidade e autonomia das instituições. Três atores foram selecionados: o setor de controle interno e auditoria, a ouvidoria e o setor de corregedoria e sanções administrativas. Foi aplicada análise estatística sobre dados de 282 municípios com até 100 mil habitantes do Estado de Santa Catarina. Os achados confirmam estudos recentes de que o LIS em pequenas cidades possui instituições internas extremamente frágeis, quando não inexistentes. Onde há, não existe enforcement, autonomia nem capacidade para implementação dos mecanismos necessários ao ciclo anticorrupção. Sistemas de integridade podem ser impostos aos governos locais pelo governo central, ou por pressões externas, como da OCDE, da qual Brasil tem tentado ser aceito como membro, o que pode ser um caminho para o caso brasileiro.
9-Oct-2014The fundamentals of corruption-fighting within the accountability program of the Brazilian Federal GovernmentEste trabalho investiga os fundamentos do programa anticorrupção do governo federal brasileiro para verificar se sua abordagem sobre a corrupção e o combate à corrupção se baseia no conceito do rent-seeking. Alguns autores que estudam a corrupção no campo da administração pública defendem que este conceito representa uma simplificação teórica e que programas nele baseados são limitados, pois ignoram aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais que podem ser determinantes à compreensão deste fenômeno. A finalidade maior deste trabalho é suscitar o debate sobre possíveis limitações no combate à corrupção empreendido no Brasil, decorrentes de supostas deficiências de sua base conceitual.
9-Dec-2020Políticas de Integridade e Anticorrupção no Brasil: o Papel da Controladoria-Geral em Estados e CapitaisObjetivo: analisar como normas e políticas de integridade pública e anticorrupção (PIPACs) estão relacionadas aos principais papeis das controladorias-gerais de estados e capitais brasileiras no ciclo interno anticorrupção. Metodologia: utiliza-se análise de conteúdo e estatística descritiva para uma pesquisa qualitativa em uma amostra de 53 governos, com dados coletados em documentos e websites oficiais. Resultados: existe controladoría em 84,9% (45) dos governos, mas a maioria não tem política de integridade (71,7%) nem anticorrupção (83%). Onde essas políticas existem, as controladorias têm papel central, seguindo o modelo federal que integra o ciclo interno anticorrupção, o que evidencia processos de isomorfismo institucional. Originalidade/relevância: existem alguns estudos sobre o processo de isomorfismo nas controladorias subnacionais, mas praticamente não há pesquisas sobre a existência de políticas de integridade pública em governos locais do Brasil, tampouco sobre o papel das instituições locais nessas políticas, já que poucos as possuem. Contribuições teóricas/metodológicas: na perspectiva neoinstitucional, o artigo investiga como o isomorfismo do ‘modelo federal’ está associado à existência de instrumentos anticorrupção em nível organizacional. Isso pode contribuir para uma melhor comprensão sobre o que representam as instituições para o policy process de uma PIPAC nos governos brasileiros. Contribuições sociais/para a gestão: o estudo evidencia que os governos subnacionais brasileiros não seguem as recomendações internacionais sobre integridade. A coordenação de funções anticorrupção em uma agência interna eficaz, com autonomia e capacidade, pode contribuir para a eficácia de uma PIPAC e facilitar sua institucionalização.