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2-May-2014 | Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 2 de maio de 2014 | Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais. |
25-Nov-2014 | Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de novembro de 2009 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 20 de novembro de 2009; celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de Minas Gerais. |