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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 23-déc-2019 | Acordo de Cooperação Técnica n.15, de 23 de dezembro de 2019 | Acordo de Cooperação Técnica n.15, de 23 de dezembro de 2019, que entre si celebram a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE e a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (vinculado ao processo administrativo SEI 00215.100208/2019-21). |
| 20-mar-2020 | Acordo de Cooperação Técnica n. 1068383, [de 20 de março de 2020] | O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE-PE, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |