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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 12-Nov-2020 | Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 11, de 12 de novembro de 2020 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias |