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Data do documento | Título | Resumo |
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25-Jun-2020 | Acordo de Cooperação Técnica n. 2. de 29 de junho de 2020 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de promover a qualidade e a confiança da informação disponibilizada pelo Ministério da Saúde. |