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24-Feb-2017Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor Gabriel Aragão Wright, intitulada "Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros", apresentada em 24/02/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
5-Jul-2017Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Apresentação]Apresentação da dissertação de mestrado intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília. O autor destaca que os avanços recentes na transparência de informações de governo, associados ao crescente uso de tecnologias de informação e comunicação, têm favorecido o surgimento de formas inovadoras de relacionamento entre a sociedade e o poder público. No centro dessas transformações estão os dados governamentais abertos, que detalham o funcionamento e a gestão da administração pública, o uso dos recursos públicos, a infraestrutura pública e a entrega das políticas públicas à sociedade. Em torno dessa rica e potencialmente útil massa de dados e informações gravitam diversos atores, tais como as próprias instituições públicas, empreendedores, organizações da sociedade civil, ativistas engajados nas causas sociais, a mídia e o próprio cidadão. Um conjunto interligado de princípios, políticas, padrões e tecnologias estruturam as relações entre esses atores, formando uma espécie de ecossistema que ainda carece de maturidade e que ainda busca modelos para geração de valor e indução de avanços sociais com sustentabilidade. Um caminho que começa a se delinear nessa busca é o desenvolvimento de tecnologias ditas “cívicas”, que se propõem a entregar serviços e informações ao cidadão por meio de plataformas de alta penetração na sociedade, tais como os telefones e demais dispositivos móveis. O presente estudo aborda aspectos desse ecossistema dos dados abertos, no âmbito do Governo Federal, com foco no desenvolvimento de tecnologias cívicas, buscando contribuir com um diagnóstico de sua estrutura atual e a proposta de alguns pontos de melhoria. Para isso, foi utilizada uma abordagem exploratória com viés pragmático, que se iniciou pelo mapeamento e análise de dimensões e componentes desse ecossistema, seguido pelo desenvolvimento e publicação de um aplicativo cívico para dispositivos móveis. Os elementos obtidos nesse estudo nos permitiram realizar uma análise crítica do estágio atual desse ecossistema, evidenciando seu baixo grau de maturidade e apontando para a necessidade de uma série de melhorias estruturantes e de um maior envolvimento de agentes indutores em todas as dimensões analisadas. Em especial, identificamos algumas lacunas importantes no ecossistema, como a predominância de uma visão ainda primária da transparência governamental como sendo um fim em si mesma, o baixo número de Planos de Dados Abertos publicados pelas instituições públicas, a dispersão, heterogeneidade e baixa qualidade das bases de dados disponibilizadas, a falta de clareza com respeito ao licenciamento de uso dos dados publicados, a ausência de um repositório de aplicações e tecnologias cívicas existentes, o pouco interesse dos potenciais usuários pelos aplicativos e soluções já disponibilizados, a falta de sustentabilidade dessas soluções e a inexistência de canais de retorno para o governo dos dados produzidos pelos usuários por meio dos aplicativos cívicos. O trabalho termina trazendo algumas sugestões de enfrentamento dessas lacunas visando o aprimoramento do ecossistema de dados abertos no que diz respeito às tecnologias cívicas.
21-Jul-2017Accountability e internet numa perspectiva comparada: a atuação digital das controladorias públicas na América Latina [Convite]Convite para a palestra da servidora Alzira Ester Angeli, intitulada "Accountability e internet numa perspectiva comparada: a atuação digital das controladorias públicas na América Latina", apresentada em 21/07/2017, na sala de videoconferência da Regional do Paraná, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
12-Jul-2017Accountability e internet numa perspectiva comparada: a atuação digital das controladorias públicas na América Latina [Apresentação]Esta dissertação apresenta os resultados das análises comparativas sobre a atuação digital das controladorias públicas na América Latina. A pesquisa tem por objeto o exame dos websites e das páginas nas redes sociais Facebook, Twitter e Youtube das controladorias dos governos nacionais latino-americanos. A investigação concentra-se nas funções de accountability operadas por intermédio da Internet e adota como referencial teórico os estudos sobre accountability pública, a partir da perspectiva da teoria principal-agente, e as relações fórum-ator características das democracias representativas modernas. Busca-se a obtenção de elementos que permitam responder ao seguinte problema de pesquisa: Em que medida as controladorias públicas na América Latina usam a Internet como meio para a operacionalização das funções de accountability? Há questões secundárias que também implicam na condução da investigação: Que fatores estão associados ao maior ou menor uso da Internet pelas controladorias públicas dos países latino-americanos? Há algum padrão de utilização da Internet pelas controladorias públicas na América Latina? Algumas dessas controladorias se destacam por boas práticas no uso dos recursos digitais? Para operacionalizar a mensuração das funções desempenhadas pelas controladorias no ambiente digital, criou-se um Índice de Controladoria Digital (ICD), formado por dois subíndices: (i) informação e legitimidade e ii) controle social e educação. A partir da pontuação no ICD, obteve-se um ranking do desempenho das controladorias no ambiente digital e aplicaram-se testes estatísticos para descobrir as possíveis associações entre fatores institucionais, socioeconômicos e políticos com a intensidade do uso das tecnologias digitais. O estudo concluiu que em geral as controladorias públicas na América Latina situam-se num estágio inicial do uso das ferramentas digitais, em que têm sido subaproveitados os recursos inovadores da tecnologia para o exercício da accountability no ambiente digital. Embora a quase totalidade das controladorias pesquisadas esteja presente diariamente nas redes sociais, a maioria delas apenas utiliza os websites para uma divulgação básica da prestação de contas dos órgãos executivos e delas próprias.
2017Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília.
21-Jul-2017Accountability e internet numa perspectiva comparada: a atuação digital das controladorias públicas na América Latina [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado intitulada "Accountability e internet numa perspectiva comparada: a atuação digital das controladorias públicas na América Latina", defendida na Universidade Federal do Paraná. Esta dissertação apresenta os resultados das análises comparativas sobre a atuação digital das controladorias públicas na América Latina. A pesquisa tem por objeto o exame dos websites e das páginas nas redes sociais Facebook, Twitter e Youtube das controladorias dos governos nacionais latino-americanos. A investigação concentra-se nas funções de accountability operadas por intermédio da Internet e adota como referencial teórico os estudos sobre accountability pública, a partir da perspectiva da teoria principal-agente, e as relações fórum-ator características das democracias representativas modernas. Busca-se a obtenção de elementos que permitam responder ao seguinte problema de pesquisa: Em que medida as controladorias públicas na América Latina usam a Internet como meio para a operacionalização das funções de accountability? Há questões secundárias que também implicam na condução da investigação: Que fatores estão associados ao maior ou menor uso da Internet pelas controladorias públicas dos países latino-americanos? Há algum padrão de utilização da Internet pelas controladorias públicas na América Latina? Algumas dessas controladorias se destacam por boas práticas no uso dos recursos digitais? Para operacionalizar a mensuração das funções desempenhadas pelas controladorias no ambiente digital, criou-se um Índice de Controladoria Digital (ICD), formado por dois subíndices: (i) informação e legitimidade e ii) controle social e educação. A partir da pontuação no ICD, obteve-se um ranking do desempenho das controladorias no ambiente digital e aplicaram-se testes estatísticos para descobrir as possíveis associações entre fatores institucionais, socioeconômicos e políticos com a intensidade do uso das tecnologias digitais. O estudo concluiu que em geral as controladorias públicas na América Latina situam-se num estágio inicial do uso das ferramentas digitais, em que têm sido subaproveitados os recursos inovadores da tecnologia para o exercício da accountability no ambiente digital. Embora a quase totalidade das controladorias pesquisadas esteja presente diariamente nas redes sociais, a maioria delas apenas utiliza os websites para uma divulgação básica da prestação de contas dos órgãos executivos e delas próprias.
21-Jul-2017Accountability e internet numa perspectiva comparada: a atuação digital das controladorias públicas na América Latina [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra da servidora Alzira Ester Angeli, intitulada "Accountability e internet numa perspectiva comparada: a atuação digital das controladorias públicas na América Latina", apresentada em 21/07/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
5-Jul-2017Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Apresentação]Apresentação da dissertação de mestrado, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional.