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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2019 | Manual e-SIC: guia para SICs | Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) a receber e responder pedidos de acesso à informação. |
| Aug-2020 | Manual do Fala.BR - Módulo Acesso à Informação: Guia do Usuário [versão 1.0] - Em processo de atualização | Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema. |