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2-Jul-2019Edital n. 02/2019 - Curso de Especialização em Direito Administrativo DisciplinarDefine o processo seletivo do Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar.
28-Jan-2019Edital n. 01/2019 - Curso de Especialização em Direito Administrativo DisciplinarO Edital visa a selecionar candidatos a alunos para participarem do I Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar. A Especialização é ofertada pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo dessa especialização é capacitar servidores públicos federais para atuarem como agentes de melhorias na gestão de processos e procedimentos administrativos disciplinares, preferencialmente, no âmbito do Ministério da Saúde, e instruir sobre as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, com a aplicação das devidas normas e legislações vigentes sobre o tema, assim como fomentar a pesquisa científica na área do Direito Administrativo Disciplinar. Cronograma do processo seletivo: Período de inscrição: 1º a 13/02/2019. Avaliação da documentação e entrevistas: 14 a 21/02/2019. Classificação e homologação do resultado da seleção na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 22/02/2019. Interposição de Recursos: 25 e 26/02/2019. Publicação do resultado final na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 01/03/2019. Início do curso: Aula Inaugural 11/03/2019.
24-Sep-2018Curso de PAD Estatutário [slides]Slides utilizados no Curso Processo Administrativo Disciplinar - PAD: Formação de membros de Comissão e demais agentes que atuam na área, oferecido pela Corregedoria-Geral da União.
3-Apr-2018Curso de PAR: Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas [slides]Slides utilizados no Curso de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas, oferecido pela Corregedoria-Geral da União.
14-Nov-2018Curso Processo Disciplinar Celetista [slides]Slides utilizados no Treinamento Processo Disciplinar Celetistas, oferecido pela Corregedoria-Geral da União.
12-Jun-2018Curso de Aperfeiçoamento da Atividade Correcional nas Corregedorias Seccionais [slides módulo 1]Apresentação ministrada no módulo 1 do Curso de Aperfeiçoamento da Atividade Correcional nas Corregedorias Seccionais, com o tema: Interfaces da Atividade Correcional.
11-Jun-2018Curso de Aperfeiçoamento da Atividade Correcional nas Corregedorias Seccionais [slides módulo 2]Apresentação ministrada no módulo 2 do Curso de Aperfeiçoamento da Atividade Correcional nas Corregedorias Seccionais, com o tema: Considerações sobre a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
20-Nov-2018Animação Interfaces da Atividade Correcional [Video]Animação do "CRG+", Programa de Capacitação para Corregedorias, desenvolvido no âmbito da parceria CGU e ENAP. A animação apresenta as parcerias da corregedoria com outros órgãos e unidades, no contexto do combate à corrupção e do fortalecimento da integridade pública, e trata da independência das instâncias de apuração das infrações.
19-Nov-2018Curso de PAR: tipologia da Lei n. 12.846/2013 [Videoaula]Videoaula do "CRG+", Programa de Capacitação para Corregedorias, desenvolvido no âmbito da parceria CGU e ENAP. A videoaula está organizada em 4 vídeos que apresentam as infrações previstas no art. 5º da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
20-Nov-2018Curso de PAD - Estatutário: princípios aplicáveis ao Direito Administrativo Disciplinar [Videoaula]Videoaula do "CRG+", Programa de Capacitação para Corregedorias, desenvolvido no âmbito da parceria CGU e ENAP. A videoaula aborda os princípios constitucionais que fundamentam a condução dos processos disciplinares.