Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-1 de 1.
- Anterior
- 1
- Próximo
Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| 27-Set-2016 | Portaria n. 1.730, de 27 de setembro de 2016 [revogada] | Regulamenta o Programa de Gestão de Demandas o âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. |