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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 1-jui-2016 | Portaria n. 961, de 1º de junho de 2016 | Altera a Portaria CGU nº 1.242, de 15 de maio de 2015, que regulamenta a experiência-piloto do Programa de Gestão que permite o teletrabalho. |
| 27-sep-2016 | Portaria n. 1.730, de 27 de setembro de 2016 [revogada] | Regulamenta o Programa de Gestão de Demandas o âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. |