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17-May-2021 | Portaria n. 1.082, de 17 de maio de 2021 [retificada] | Esta portaria dispõe sobre o Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
25-May-2021 | Retificação [Portaria n. 1.082, de 17 de maio de 2021] | No inciso II do § 1º do art. 29 da Portaria CGU n° 1.082, de 17 de maio de 2021, publicada na edição do DOU nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 1, página 137, ONDE SE LÊ: "anuência da autoridade cessionária", LEIA-SE: "anuência da autoridade cedente". |