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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 11-Apr-2019 | Relatório de Auditoria: Contrato de Empréstimo 2.919/OC-BR [exercício 2018] | Auditoria realizada pelo TCU nas Demonstrações Financeiras Básicas e no Sistema de Controle Interno do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira - Proprevine, financiado com recursos do Contrato de Empréstimo 2.919-OC/BR, firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a República Federativa do Brasil (RFB). Nessa oportunidade, os auditores finalizaram os relatórios referentes ao período entre 1/1/2018 e 18/2/2019, de encerramento do programa. |
| 25-Jun-2019 | Pacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019] | Este pacto tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância. |