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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 22-Feb-2017 | Termo de Apostilamento n. 1/2017 [Termo de Cooperação 1/2015] | O Termo de Apostilamento n. 1/2017 do Termo de Cooperação n. 1/2015, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei n. 13.341, de 29 de setembro de 2016. |
| Feb-2017 | Relatório Semestral de Progresso: 2º semestre de 2016 | Trata-se do Relatório de Progresso do 2º semestre de 2016, que tem como objetivo apresentar o andamento das atividades realizadas no âmbito do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira - Proprevine, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2016, em atendimento ao disposto no Contrato de Empréstimo 2919/0C-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. |