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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 26-Jun-2017 | Acordo de Cooperação Técnica n. 15, de 26 de junho de 2017 | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, visando o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização dos recursos federais repassados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. |