1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Jun-2017Portaria n. 1.276, de 5 de junho de 2017 [revogada]Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros, e revoga a Portaria nº 2.379, de 30 de outubro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. Estabelece as características gerais para reconhecimento dos benefícios decorrentes das ações executadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Define que as ações executadas pela CGU são todas as ações, inclusive de orientação ao gestor federal, decorrentes de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência e combate à corrupção, conduzidas no âmbito dos trabalhos demandados pelas: a) Secretaria Federal de Controle Interno (SFC); b) Corregedoria-Geral da União (CRG); c) Ouvidoria-Geral da União (OGU) e d) Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC).
8-Jul-2019Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
16-Apr-2019Portaria n. 1.420, de 16 de abril de 2019 [Revogada]Esta Portaria atualiza a Política de Governança de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral da União - PGTI/ CGU.
17-Sep-2019Ata da 4ª reunião do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos [2019]Trata-se da ata da quarta reunião do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos – CGOFC da Controladoria-Geral da União - CGU, que teve como pauta os seguintes itens: Reavaliar a necessidade de expansão do limite orçamentário e os impactos na DGI, DTI e CONJUR, após as alterações dos limites do PO; Informar sobre a nova metodologia de apuração de limite a utilizar (descentralização e PE); Apresentar as inconsistências identificadas no relatório de execução por PI; Informar sobre o cancelamento dos empenhos do Compra Direta e os possíveis impactos nos limites do PO; Reiterar a necessidade de assinatura dos membros CGI no documento de alteração dos limites do PO; Implantação do IARA.
17-Dec-2015Ata da 3ª Reunião do Comitê de Gestão Estratégica [2015]Trata-se da ata da terceira reunião do Comitê de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União (CGU), do ano de 2015. Foram tratados temas concernentes à aprovação das fases do planejamento estratégico para o período de 2016-2019.
5-Jun-2017Portaria n. 1.278, de 5 de junho de 2017 [revogada]Institui Comitê Permanente de Desburocratização no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a finalidade de formular e implementar medidas de desburocratização nas ações e processos de responsabilidade da CGU. A portaria determina que o Comitê Permanente de Desburocratização poderá determinar a formação de grupos de trabalho e convocar servidores para apresentarem subsídios, análises e documentos técnicos necessários à realização das medidas propostas.
30-Aug-2019Portaria n. 2.870, de 30 de agosto de 2019 [revogada]Dispor sobre a estrutura de governança para ações estratégicas de Gestão de Pessoas da Controladoria-Geral da União - CGU.
9-Oct-2018Portaria n. 2.736, de 9 de outubro de 2018 [revogada]Designa os servidores da CGU para atuarem como representantes do Comitê Gerencial, no âmbito de suas Unidades Organizacionais, na ação estratégica do Planejamento Estratégico.
21-Sep-2017Portaria n. 2.029, de 21 de setembro de 2017Esta portaria dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, composta por dois representantes, sendo um titular e um suplente, das seguintes unidades da CGU: Gabinete do Ministro, Consultoria Jurídica, Secretaria-Executiva, Secretaria Federal de Controle Interno, Ouvidoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da União, Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Diretoria de Gestão Interna, Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas. A CPADS será presidida pelo representante da Ouvidoria-Geral da União, que, em seus impedimentos ou ausências, será substituído pelo representante da Diretoria de Gestão Interna, o qual exercerá a vice-presidência da Comissão.
14-May-2019Ata da 3ª Reunião do Comitê de Governança Interna: Planejamento Estratégico e Plano Plurianual 2020-2023 [2019]Trata-se da ata da terceira reunião do Comitê de Governança Interna - CGI da Controladoria-Geral da União - CGU, que teve como pauta o Relatório do Planejamento Estratégico de 2018; o Plano Plurianual 2020-2023 e os objetivos estratégicos para o Planejamento Estratégico 2020-2023.