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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2-Sep-2019 | Portaria n. 2.827, de 2 de setembro de 2019 | Dispensa, a pedido, ANTÔNIO CARLOS ROMEIRO MESSIAS DA COSTA do encargo de Chefe da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética e CÉSAR FONSECA RAMALHO do encargo de Substituto do Chefe da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética. Designa CÉSAR FONSECA RAMALHO como Chefe da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética CGU. |