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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2019 | Manual e-SIC: guia para SICs | Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) a receber e responder pedidos de acesso à informação. |
| 2019 | Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [4ª Edição] | O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria-Geral da União tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à Administração Pública em geral para a realização consciente e ciente de atos relacionados à essa temática. |
| 2019 | Manual e-SIC: guia do cidadão | Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para registrar pedidos de acesso à Informação. |