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| Aug-2020 | Manual do Fala.BR - Módulo Acesso à Informação: Guia para SICs [versão 2.0] - Em processo de atualização | O referido manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades que utilizam a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR a receber e responder pedidos de acesso à informação. |
| 10-May-2024 | Guia de Preenchimento do Fomulário de Avaliação | Este guia tem como propósito orientar o preenchimento do formulário da Avaliação de Integridade Pública, no âmbito do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação-Sitai previsto no Decreto 11.529/2023. A avaliação terá como base o Modelo de Integridade Pública (MMIP) divulgado pela CGU em dezembro/2023. |