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| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| ago-2018 | Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até agosto de 2018] | Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos. |