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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Resumo |
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30-Ago-2022 | Sugestão de Escalonamento das Circunstâncias Agravantes e Atenuantes | Trata-se da tabela sugestiva de aplicação dos critérios de dosimetria. |
Fev-2024 | Ementário de Notas Técnicas: Uniformização de entendimento da CRG [1ª edição] | O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, emitidas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar |