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Data do documentoTítuloResumo
1-Fev-2024Manual de Controle Disciplinar: MANCOD [Ano 2022 - Versão 3.0]Apresentação; Regras Gerais da Apuração de Conduta Funcional Irregular; Regras Gerais da Recuperação de Dano ao Erário; Regras Gerais da Apuração de Responsabilidade administrativa de Pessoa Jurídica por Atos Lesivos contra os Correios; Apuração de irregularidades de conduta funcional; Recuperação de Dano Ao Erário.