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27-Jun-2024 | Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 27 de junho de 2024] | Trabalho autoral e, como tal, reflete tão somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e os respectivos direitos autorais foram registrados, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610 |
7-Mar-2024 | Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 7 de março de 2024] | Trabalho autoral e, como tal, reflete tão somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e os respectivos direitos autorais foram registrados, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610 |
22-Jan-2019 | Processo Administrativo Disciplinar: instruções e modelos de documentos | 1. Apuração de Irregularidades; 2. Fluxograma do Processo Administrativo Dsciplinar; 3. Modelos de Documentos. |
Aug-2017 | Manual de Fluxos Técnicos da Comissão Processante Permanente (CPP) da UNIFESP | Tem a função de ser o Regimento Interno da CPP da UNIFES, descreve de forma clara e objetiva as atividades desempenhadas, apresentando o respectivo fluxograma. Procedimentos Técnicos. |
2014 | Manual Prático de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares | Subsidia de forma técnica as comissões processantes quanto às Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares e demais assuntos relevantes da seara correcional. O Processo Administrativo Disciplinar. Aspectos do Direito Administrativo Pertinentes ao PAD. Da Instauração. Da Instrução Probatória. Do Julgamento. Da Organização dos Processos. Modelos de Documentos. |