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2016 | Processo Administrativo Disciplinar: Ponto a Ponto | Estabelece um guia para abordar alguns dos tópicos mais comuns ao Processo Administrativo Disciplinar, de modo simples e conciso, dividindo-se o texto em pontos, para permitir uma fácil compreensão sobre a matéria. Infração Disciplinar. Notícia da Infração. Espécies de Procedimentos Disciplinares. Procedimentos Investigativos. Procedimentos Contraditórios. Referências. |
Mar-2016 | Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até março de 2016] | O presente manual tem como objetivo apresentar as responsabilidades, princípios, etapas e outros requisitos constantes em um processo administrativo disciplinar. |