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Sep-2015 | Guia de integridade pública - orientações para a administração pública federal: direta, autárquica e fundacional | Esta publicação chama a atenção dos gestores públicos sobre questões que devem ser discutidas e implementadas com o intuito de mitigar a ocorrência de corrupção e desvios éticos no âmbito de seu órgão ou entidade. Nesse sentido, a abordagem proposta pelo Guia envolve dois aspectos centrais e complementares. O primeiro, mais prescritivo e objetivo, diz respeito à observância de normas. Existe outro aspecto, no entanto, mais tênue e complexo, que vai além do mero respeito às normas. Com relação a esse último aspecto, o Guia pode trazer mais reflexões do que respostas. Ele traz orientações gerais, pontos de atenção, mas as respostas, de fato, só podem ser obtidas pelo próprio órgão ou entidade, mediante processo de avaliação de riscos e autoconhecimento. |
20-Apr-2016 | Portaria n. 750, de 20 de abril de 2016 [Alterada e parcialmente revogada] | Institui o Programa de Integridade da Controladoria-Geral da União. |
17-Oct-2023 | Plano de Integridade da CGU [3ª edição] | O Plano de Integridade da CGU 2023-2025 estabelece diretrizes para fortalecer a integridade pública, com foco no comprometimento da alta administração, definição de responsabilidades, gerenciamento de riscos e monitoramento contínuo. O documento inclui ações de capacitação em ética e liderança para servidores e divulga canais internos para tratar de questões éticas e irregularidades. |