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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| Dez-2018 | Fluxograma Repactuação de Contrato | Define as etapas do procedimento para realização de reajuste de contrato de prestação de serviços de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra, para fazer face à elevação dos custos da contratação por meio de índice previamente estabelecido no contrato. |