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Data do documento | Título | Resumo |
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Set-2015 | Caderno de Logística: Sanções Administrativas [Versão 1.0] | O presente trabalho tem por escopo traçar diretrizes gerais acerca do procedimento administrativo a ser autuado para apuração de eventuais infrações cometidas pelos licitantes e contratados, durante a fase licitatória e de execução contratual. |