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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 7-Mar-2024 | Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 7 de março de 2024] | Trabalho autoral e, como tal, reflete tão somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e os respectivos direitos autorais foram registrados, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610 |
| Feb-2024 | Ementário de Notas Técnicas: Uniformização de entendimento da CRG [1ª edição] | O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, emitidas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar |
| 1-Feb-2024 | Manual de Controle Disciplinar: MANCOD [Ano 2022 - Versão 3.0] | Apresentação; Regras Gerais da Apuração de Conduta Funcional Irregular; Regras Gerais da Recuperação de Dano ao Erário; Regras Gerais da Apuração de Responsabilidade administrativa de Pessoa Jurídica por Atos Lesivos contra os Correios; Apuração de irregularidades de conduta funcional; Recuperação de Dano Ao Erário. |