1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Dec-2016Sistema de Publicação de Relatórios: ManualA Portaria nº 2.898, de 30 de dezembro de 2015, estabeleceu as diretrizes para a publicação dos relatórios decorrentes das ações de controle executadas pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados e, ainda, a criação de um sistema informatizado adequado à nova sistemática da Portaria. O Sistema permite buscar dados do Ativa e acompanhar o fluxo de publicação de cada relatório.
Nov-2015Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até novembro de 2015]O presente manual tem como objetivo apresentar as responsabilidades, princípios, etapas e outros requisitos constantes em um processo administrativo disciplinar.
1-Jan-2018Manual de operação do Módulo Simplifique! (Versão de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal)O manual apresenta aos usuários de ouvidorias de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, as funcionalidades do Módulo Simplifique! existentes dentro do Sistema e-Ouv.
Jan-2014Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação [pessoa jurídica - Forças Armadas]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso referente a pedido de desclassificação, para uso de pessoa jurídica (Forças Armadas).
Feb-2019Manual Operacional de DronesTrata-se do Manual Operacional de Drones, elaborado por servidores da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR).
2017Manual CGU ProjetosO CGU Projetos é organizado de acordo com a estrutura organizacional da Casa, no qual CGU é o projeto maior e cada Secretaria é um subprojeto, e assim sucessivamente (diretorias e coordenações). A definição clássica de projeto determina que se trata de um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Por definição, subprojeto é a parte menor de um projeto criada quando há a necessidade da subdivisão do esforço planejado em componentes mais facilmente gerenciáveis. No CGUProj, por ocasião da estrutura do sistema, trabalhamos com subprojetos, já que estes são vinculados às respectivas unidades que, em última instância, estão vinculadas ao projeto CGU.
Mar-2016Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até março de 2016]O presente manual tem como objetivo apresentar as responsabilidades, princípios, etapas e outros requisitos constantes em um processo administrativo disciplinar.
Jan-2017Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até janeiro de 2017]O presente manual tem como objetivo apresentar as responsabilidades, princípios, etapas e outros requisitos constantes em um processo administrativo disciplinar.
21-Nov-2018Tratar manifestações (parte 2)Vídeo explicativo sobre o sistema e-Ouv para tratamento de manifestações de ouvidoria.
30-Sep-2019Manual de Processo Administrativo Disciplinar [Versão atualizada até setembro de 2019]Apresenta o manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Direito Administrativo Disciplinar é um ramo do Direito Administrativo, que tem por objetivo regular a relação da Administração Pública com seu corpo funcional, estabelecendo regras de comportamento a título de deveres e proibições, bem como a previsão da pena a ser aplicada. Na Administração Pública Federal, o processo administrativo disciplinar tem como base legal a Constituição Federal, que veio a ser regulamentada pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seus Títulos IV (do Regime Disciplinar, arts. 116 a 142) e V (do processo administrativo disciplinar, arts. 143 a 182). O presente manual está estruturado nos seguintes capítulos: 1) O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; 2) Noções de Direito Administrativo Disciplinar; 3) Responsabilização; 4) Responsabilidade Disciplinar; 5) Dever de Apurar; 6) Procedimentos Disciplinares; 7) Procedimentos Especiais; 8) Processo Administrativo Disciplinar – Rito Ordinário; 9) Instauração do Processo Administrativo Disciplinar; 10) Instrução processual; 11) Defesa; 12) Relatório Final ; 13) Julgamento; 14) Rito Sumário; 15) Prescrição; e 16) Invalidades.