1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Dec-2019Manual de Contabilização de Benefícios - SFCO embasamento normativo do presente manual é a Portaria nº 4.044 [de 18 de dezembro] de 2019, que instituiu a sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados.
May-2019Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2019]Apresenta o manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Direito Administrativo Disciplinar é um ramo do Direito Administrativo, que tem por objetivo regular a relação da Administração Pública com seu corpo funcional, estabelecendo regras de comportamento a título de deveres e proibições, bem como a previsão da pena a ser aplicada. Na Administração Pública Federal, o processo administrativo disciplinar tem como base legal a Constituição Federal, que veio a ser regulamentada pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seus Títulos IV (do Regime Disciplinar, arts. 116 a 142) e V (do processo administrativo disciplinar, arts. 143 a 182). O presente manual está estruturado nos seguintes capítulos: 1) O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; 2) Noções de Direito Administrativo Disciplinar; 3) Responsabilização; 4) Responsabilidade Disciplinar; 5) Dever de Apurar; 6) Procedimentos Disciplinares; 7) Procedimentos Especiais; 8) Processo Administrativo Disciplinar – Rito Ordinário; 9) Instauração do Processo Administrativo Disciplinar; 10) Instrução processual; 11) Defesa; 12) Relatório Final ; 13) Julgamento; 14) Rito Sumário; 15) Prescrição; e 16) Invalidades.
26-Aug-2019Manual de submissão de objetos digitais: descrição física e temática e preenchimento de metadados [versão 4]Esta quarta versão do manual apresenta as regras gerais para o preenchimento dos metadados adotados a partir de agosto/2019 e, ainda, regras específicas para a descrição de alguns tipos de objetos digitais. As regras de preenchimento foram definidas de acordo com a tipologia documental dos objetos digitais que serão submetidos na Base de Conhecimento da CGU e especificam regras diferenciadas para o preenchimento de determinados metadados, conforme o objeto a ser descrito.
Dec-2019Matriz TIPMatriz Transparência, Integridade e Participação Social do Programa Time Brasil
Sep-2019Monitoramento de Projetos - PGD ProjetosTrata-se de modelo para cadastro dos Termos de Abertura (TAP) dos Projetos.
27-Aug-2019Programa de Gestão de Demandas por Blocos de Projetos [versão 2]A segunda versão deste Manual objetiva orientar as Unidades da CGU sobre o Programa de Gestão de Demandas por Blocos de Projetos (PGD-Projetos), modalidade de PGD instituída por meio da Portaria n. 2.246, de 5 de julho de 2019.
Sep-2019Sistema PGD: novidades da versão 1.4O documento apresenta as principais funcionalidades da versão 1.4 do Sistema PGD.
25-Sep-2019Programa de Gestão de Demandas: guia rápido [versão 2]O Guia Rápido do Programa de Gestão de Demandas (PGD) objetiva explicar as funcionalidades relacionadas à gestão de pactos no Sistema PGD, versão de setembro de 2019.
Jun-2019Sistema PGD: novidades da versão 1.3O documento apresenta as principais funcionalidades da versão 1.3 do Sistema PGD, lançada em junho de 2019.
Feb-2019Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal [versão 6]O Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto.