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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Resumo |
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26-Abr-2024 | Manual de Controle Disciplinar: MANCOD [Ano 2024 - Versão 1.0] | Regras Gerais da Apuração de Conduta Funcional Irregular; Regras Gerais da Recuperação de Dano ao Erário; Regras Gerais da Apuração de Responsabilidade administrativa de Pessoa Jurídica por Atos Lesivos contra os Correios; Apuração de irregularidades de conduta funcional; Recuperação de Dano Ao Erário. |
Jul-2024 | Manual de Controle Disciplinar: MANCOD [Ano 2024 - Versão 2.0] | Regras Gerais da Apuração de Conduta Funcional Irregular; Regras Gerais da Recuperação de Dano ao Erário; Regras Gerais da Apuração de Responsabilidade administrativa de Pessoa Jurídica por Atos Lesivos contra os Correios. |