1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Oct-2016Transparência pública: Processo Administrativo Disciplinar e transparênciaApresenta o tema transparência pública no contexto da atividade correcional. Aborda os marcos da transparência no Brasil, incluindo os processos e normas relacionados à transparência ativa e passiva. Destaca o Portal da Transparência como um dos principais meios utilizados pelo Governo Federal na chamada transparência ativa, incluindo dados de acesso ao portal de 2004 à 2016.
Oct-2016Processo disciplinar nas empresas estataisApresenta o processo disciplinar nas empresas estatais, com ênfases na legislação, na doutrina e jurisprudência e no regulamento a ser seguido.
4-Dec-2019Oitivas em PADA apresentação foi realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção", ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro. O Painel teve como objetivo auxiliar no esclarecimento dos fatos em investigação/apuração (Vida Real).
2018National Disciplinary Board: Structure, Roles and ResultsApresentação realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG) para o professor Paul Lagunes, representante da Universidade de Columbia. A CRG falou sobre os seguintes assuntos: estrutura da CGU e da Corregedoria; os macroprocessos de supervisão, apuração direta e gerenciamento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) e suas características; os resultados de punições de servidores e pessoas jurídicas e de capacitação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR); os sistemas CGU-PAD, CGU-PJ e o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF); o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CNEP), a Cooperação Interinstitucional e resultados da Operação Lava-Jato.
9-Dec-2020Juízo de Admissibilidade no Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR)Trata-se de apresentação referente ao juízo de admissibilidade no processo administrativo de responsabilização de empresas.
30-Jun-2017A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Apresentação]O presente trabalho versa sobre a dinâmica da transformação estatal nos tempos e o crescente poderio das empresas em meio à globalização, de forma que o Estado precisou se refazer para assegurar sua parcela de poder. Assim, surge o Estado Regulador, que por meio de normas reguladoras impõe limites a atividade econômica. Entretanto, o descumprimento dessas regras obriga o Estado a punir os entes empresariais com sanções administrativas, dentre as quais focamos na declaração de inidoneidade.
22-Sep-2017A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Apresentação]Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado do trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção do título de especialista. O estudo tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90. Busca-se na doutrina e jurisprudência do processo penal os conceitos, princípios e extensão de sua admissão como prova suficiente para embasar uma condenação. Feita essa análise, passa-se ao estudo da aplicabilidade desse meio de prova no processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, analisam-se os princípios fundamentais desse ramo do Direito Administrativo e suas características peculiares, de modo a se definir quais os parâmetros a serem aferidos pelo aplicador do Direito quando se utilizar de tal meio de prova. A análise da extensão e aplicabilidade da prova indiciária no Processo Administrativo Disciplinar (nos moldes previstos pela Lei nº 8.112/90) tomará como pressuposto a definição de verdade como resultado da capacidade argumentativa das partes no decorrer do apuratório.
4-Sep-2018A atividade correcional no contexto da integridade públicaPalestra ministrada no âmbito das oficinas de regulamentação do Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. A apresentação aborda o papel das unidades de correição no fortalecimento da integridade pública e apresenta aspectos a serem observados na estruturação da função correcional em cumprimento às disposições da Portaria CGU n. 1.089, de 25 de abril de 2018.
20-Nov-2018Portal de Corregedorias [objetivos e funcionalidades]Apresentação realizada no lançamento do Portal de Corregedorias: descreve os objetivos do portal, sua relação com o "CRG+", Programa de Capacitação para Corregedorias, as funcionalidades do Portal e forma de participação.
20-Nov-2018Nossa caminhada: Escola Virtual de Governo e CRG+Slides apresentados no Painel 1 - Portal de Corregedorias e Programa de Capacitação, do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, pelo Coordenador de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Sr. Eduardo Caldas Rossi. A apresentação aborda o crescimento das capacitações em EAD, o contexto de criação da EVG - Portal Único de Escolas de Governo, atores e serviços oferecidos pela EVG, a proposta de pós-graduação lato sensu para a especialização em inovação em Educação e Tecnologias, e o CRG+, Programa de Capacitação para Corregedorias, desenvolvido no âmbito da parceria entre Enap e CGU.