1. Repositório de Conhecimento da CGU

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22-Sep-2017A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Apresentação]Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado do trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção do título de especialista. O estudo tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90. Busca-se na doutrina e jurisprudência do processo penal os conceitos, princípios e extensão de sua admissão como prova suficiente para embasar uma condenação. Feita essa análise, passa-se ao estudo da aplicabilidade desse meio de prova no processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, analisam-se os princípios fundamentais desse ramo do Direito Administrativo e suas características peculiares, de modo a se definir quais os parâmetros a serem aferidos pelo aplicador do Direito quando se utilizar de tal meio de prova. A análise da extensão e aplicabilidade da prova indiciária no Processo Administrativo Disciplinar (nos moldes previstos pela Lei nº 8.112/90) tomará como pressuposto a definição de verdade como resultado da capacidade argumentativa das partes no decorrer do apuratório.
22-Sep-2017A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor Walter Godoy Neto, intitulada "A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar", apresentada em 22/09/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
4-Sep-2018A atividade correcional no contexto da integridade públicaPalestra ministrada no âmbito das oficinas de regulamentação do Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. A apresentação aborda o papel das unidades de correição no fortalecimento da integridade pública e apresenta aspectos a serem observados na estruturação da função correcional em cumprimento às disposições da Portaria CGU n. 1.089, de 25 de abril de 2018.
20-Nov-2018Portal de Corregedorias [objetivos e funcionalidades]Apresentação realizada no lançamento do Portal de Corregedorias: descreve os objetivos do portal, sua relação com o "CRG+", Programa de Capacitação para Corregedorias, as funcionalidades do Portal e forma de participação.
20-Nov-2018Nossa caminhada: Escola Virtual de Governo e CRG+Slides apresentados no Painel 1 - Portal de Corregedorias e Programa de Capacitação, do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, pelo Coordenador de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Sr. Eduardo Caldas Rossi. A apresentação aborda o crescimento das capacitações em EAD, o contexto de criação da EVG - Portal Único de Escolas de Governo, atores e serviços oferecidos pela EVG, a proposta de pós-graduação lato sensu para a especialização em inovação em Educação e Tecnologias, e o CRG+, Programa de Capacitação para Corregedorias, desenvolvido no âmbito da parceria entre Enap e CGU.
21-Nov-2018Processos e Procedimentos do Sistema de Correição: novo marco regulatórioSlides apresentados no Painel 7 - Processos e procedimentos do Sistema de Correição: novo marco regulatório, do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, pelo Corregedor da Presidência da República, Sr. Régis Xavier Holanda. A apresentação aborda o contexto regulatório da atividade correcional, em especial a Instrução Normativa nº 14, de 2018, e sua repercussão na Atividade Correcional, nos Procedimentos Correcionais, na Instauração, Avocação e Requisição, na Supervisão da Atividade Correcional, e no Acesso e Fornecimento de Informações. Também apresenta o projeto Prevenir conduzido pela CISET/PR.
21-Nov-2018Panorama do SISCOR e Sistemas informatizados de utilização das CorregedoriasSlides apresentados no Painel 5 - Panorama do SISCOR e Sistemas informatizados de utilização das corregedorias, do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, pelo Coordenador-Geral de Planejamento e de Ações Correcionais, Sr. Armando de Nardi Neto. A apresentação aborda os resultados e metas do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR, os relatórios dos sistemas CGU-PAD e CGU-PJ que subsidiam a gestão das corregedorias seccionais, o acompanhamento dos indicadores de resultado correcional e o controle de metas estabelecidas no âmbito do SISCOR, além da busca de antecedentes funcionais e as funcionalidades de recebimento de alertas automatizados. Também apresenta o Painel de Corregedorias (acessível via Portal de Corregedorias), painel gerencial que dá transparência os dados de processos correcionais e sanções aplicadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
20-Nov-2018Portal de Corregedorias e Programa de CapacitaçãoSlides apresentados no Painel 1 - Portal de Corregedorias e Programa de Capacitação, do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, pela Coordenadora-Geral de Normas e Capacitação da Corregedoria-Geral da União, Sra. Renata Ferreira da Rocha. A apresentação apresenta uma retrospectiva da capacitação em matéria correcional, os cursos atualmente ofertados e os dados obtidos em diagnóstico conduzido no âmbito do projeto de redesenho das capacitações.
Oct-2016A experiência do Governo do Estado do Espírito Santo na responsabilização das pessoas jurídicasApresenta a experiência do governo do Espírito Santo na responsabilização das pessoas jurídicas, incluindo o balanço das ações e as conquistas de 2015. Traz informações sobre o novo portal da transparência, abordando os segmentos de público atendidos, as informações georeferenciadas e as opções para aparelhos móveis. Apresenta ainda o Decreto Estadual n. 3.956-R, de 31 de março de 2016, que atualiza e moderniza a regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial, a fim de tornar mais ágil e eficiente a condução das investigações e dos processos administrativos de responsabilização.
Sep-2018Instrumentos Simplificados de Apuração TCA e TACApresentação ministrada pela Corregedora Setorial das Áreas de Defesa e Meio Ambiente, Sra. Alessandra Valle Lafetá, abordando os procedimentos e a aplicação do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), instituído pela Instrução Normativa CGU n. 04, de 2009, e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instituído pela Instrução Normativa CGU n. 02, de 2017.