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| 22-Sep-2017 | A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Cartaz] | Cartaz de divulgação da palestra do servidor Walter Godoy Neto, intitulada "A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar", apresentada em 22/09/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| 2017 | O efeito do perfil do auditado sobre a opinião do auditor público [Convite] | Convite para a palestra do servidor Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa, intitulada "O efeito do perfil do auditado sobre a opinião do auditor público", apresentada em 19/05/2017, no Auditório do Edifício-Sede, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| 5-Jul-2017 | Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Apresentação] | Apresentação da dissertação de mestrado, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. |
| 29-Sep-2017 | Gestão Estratégica de Recursos: CGU | Apresentação realizada no Workshop do Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a John F. Kennedy School of Government, escola de governo da Universidade de Harvard. A atividade, que faz parte do Programa de Altos Executivos, teve como foco o intercâmbio de boas práticas (compartilhamento de experiências bem-sucedidas que dirigentes participantes tenham relativas ao enfrentamento de gargalos similares aos identificados na primeira sessão). Voltado para altos executivos federais, este programa avançado de capacitação tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de competências com foco na gestão de organizações complexas, no desenho de políticas públicas de modo inovador e no mapeamento de novos instrumentos para tomada de decisão. Contempla atividades no Brasil e no exterior, baseadas em metodologia prático-reflexiva, onde a experiência do sujeito é fonte de produção de conhecimentos a partir do diálogo como instigador da reflexão sobre a práxis. Ao longo desse ciclo, em paralelo à aquisição de novas habilidades de gestão e formulação, o participante foi instado a identificar um desafio crítico que enfrentava em sua atividade profissional real e contar com o acompanhamento de um “coach” para elaborar e colocar em prática um plano para enfrentamento desse desafio. O programa privilegia a interação entre pares, proporcionando a discussão coletiva dos desafios, além de agregar as metodologias e capacidades de Educação para Executivos Públicos da mundialmente renomada John F. Kennedy School of Government, a Harvard Kennedy School. |
| 16-May-2017 | Palestra: Portais de Transparência dos Municípios Paraenses | Esta apresentação ocorreu em alusão aos 05 anos da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e teve como objetivo demonstrar o cenário dos Portais de Transparência dos Municípios Paraenses no período entre 2014 a 2016. O trabalho apresentado foi fruto de uma pesquisa dos órgãos CGU, UFPA, TCM, MPE e OSBelém em averiguar se após 05 anos da LAI houve avanços significativos na transparência das prefeituras e câmaras dos municípios paraenses. |