1. Repositório de Conhecimento da CGU

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28-Feb-2018Corporate criminal liability in Argentina: Law 27401Apresenta a Lei nº 27.401 da Constituição Argentina, que trata sobre "responsabilidade criminal corporativa". A apresentação mostra a quem se aplica e como se aplica a lei em questão. Demonstra também, com exemplos, sua aplicação e fala sobre as outras características e particularidades dessa lei.
2018CGU participa de reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Notícia]Matéria sobre a apresentação da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) na primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Os principais temas debatidos foram conflito de interesses e integridade em estatais. Na oportunidade, o Brasil destacou a aprovação da Lei nº 12.813/13, que regulamenta o conflito de interesses na Administração Pública e a implementação do Sistema Eletrônico de Conflito de Interesses (SeCI).
11-Apr-2017Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Coletiva de Imprensa]Trata-se de áudio resultante da coletiva de imprensa concedida pelo Ministro da CGU, sua excelência Torquato Jardim, sobre dois eventos internacionais, o Seminário em Cooperação Internacional em Processos Civis e Administrativos e a Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, sediadas em Brasília, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2017. Ambas as reuniões internacionais têm por premissa o papel relevante que o Brasil tem ocupado no contexto de combate à Corrupção, com destacada repercussão e reconhecimento internacional. Nesse sentido o ministro enfatiza que muitos países e entidades se surpreendem com a extensão das investigações, a exemplo do Mensalão e da Operação Lava Jato e aborda questões relacionadas à harmonia entre as instituições relacionadas ao combate à corrupção brasileiras, a saber: CGU; Justiça Federal; MPF; TCU e AGU. Para o ministro, umas das principais motivações para realização do evento será o debate sobre novos mecanismos de cooperação no âmbito administrativo, além dos já concebidos nos tratados internacionais para processos judiciais. O ministro destacou que o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 pretende "explorar novos meios e mecanismos, que sejam mais rápidos e eficazes, menos onerosos, e que garantam sigilo e confidencialidade de informações e documentos trocados em investigações de crimes econômicos”.
2019Encontro de Gestão Ações da CDCAP [apresentação]Apresentação proferida pela servdfidora Elainne Cristina de Carvalho no "Encontro de Gestão" sobre as ações efetivadas pela CDCAP.
28-Feb-2018Conflict of Interest [G20 Anti-Corruption Working Group]Apresentação sobre "Conflito de Interesses", no âmbito político, realizada na primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Em relação ao tema, o Brasil mencionou os avanços na área a partir da aprovação da Lei n° 12.813/13 e implementação do SeCI, sistema que permite a consulta por parte de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal sobre situações concretas que possam implicar conflito de interesses, bem como a realização de pedido de autorização para o exercício de atividade privada. Sobre o assunto, boas práticas também foram apresentadas por Argentina, França e Canadá.
18-Sep-2019Apresentação - Controladoria-Geral da União (CGU)Esta apresentação de autoria do Ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, à luz da missão institucional do órgão de controle: combater e prevenir a corrupção e de apoiar à governança e à gestão, exemplifica os resultados alcançados na CGU em função de ações de auditorias contínuas e em execução pelo pais. Tais exemplificações exitosas definem com clareza a competência do órgão no tocante ao controle interno federal, na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência na gestão, por meio de auditoria e fiscalização, correição, prevenção e combate à corrupção, e por incentivo na interação do cidadão por meio do seu canal de ouvidoria.
6-Nov-2019Terceiro encontro de alinhamento de 2019: Base de Conhecimento da CGUAlinhamento com os servidores e colaboradores capacitados para operacionalizar a Base de Conhecimento da CGU a fim de avaliar o desenvolvimento do projeto; ressaltar procedimentos diários de submissão e revisão; e apresentar o painel de monitoramento já em operação.
1-Mar-2018Corruption Measurement Briefing by the Delegation of ItalyApresentação sobre "medidas anticorrupção", realizada na primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Em relação ao tema, o Brasil mencionou os avanços na área a partir da aprovação da Lei n° 12.813/13 e implementação do SeCI, sistema que permite a consulta por parte de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal sobre situações concretas que possam implicar conflito de interesses, bem como a realização de pedido de autorização para o exercício de atividade privada. Sobre o assunto, boas práticas também foram apresentadas por Argentina, França e Canadá.
1-Mar-2018Integrity and Compliance Cross-Thematic GroupApresentação por George Mandelbaum no primeiro momento do encontro do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, realizada na primeira reunião de 2018, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Em relação ao tema, o Brasil mencionou os avanços na área a partir da aprovação da Lei n° 12.813/13 e implementação do SeCI, sistema que permite a consulta por parte de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal sobre situações concretas que possam implicar conflito de interesses, bem como a realização de pedido de autorização para o exercício de atividade privada. Sobre o assunto, boas práticas também foram apresentadas por Argentina, França e Canadá.
1-Mar-2018Towards integrity and anti-corruption guideliness for state enterprises ownersApresentação sobre integridade de empresas estatais, realizada na primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Em relação ao tema, o Brasil mencionou os avanços na área a partir da aprovação da Lei n° 12.813/13 e implementação do SeCI, sistema que permite a consulta por parte de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal sobre situações concretas que possam implicar conflito de interesses, bem como a realização de pedido de autorização para o exercício de atividade privada. Sobre o assunto, boas práticas também foram apresentadas por Argentina, França e Canadá.