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| 30-Jun-2017 | A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Apresentação] | O presente trabalho versa sobre a dinâmica da transformação estatal nos tempos e o crescente poderio das empresas em meio à globalização, de forma que o Estado precisou se refazer para assegurar sua parcela de poder. Assim, surge o Estado Regulador, que por meio de normas reguladoras impõe limites a atividade econômica. Entretanto, o descumprimento dessas regras obriga o Estado a punir os entes empresariais com sanções administrativas, dentre as quais focamos na declaração de inidoneidade. |
| 19-May-2017 | O efeito do perfil do auditado sobre a opinião do auditor público [Apresentação] | O objetivo deste estudo experimental é analisar o efeito do perfil, se técnico ou político, do auditado sobre a opinião do auditor. Considerando cenários simulados dentro de um experimento, foram aplicados questionários distintos para dois grupos de auditores da Controladoria-Geral da União. No cenário do primeiro grupo, os auditados possuíam perfil político; enquanto no segundo grupo de auditores, os auditados possuíam perfil técnico. Após a aplicação dos questionários, foi aplicado o teste qui-quadrado a fim de verificar se houve tratamento diferenciado entre os dois grupos de auditores sobre os auditados cuja única diferença era o perfil dos auditados. Os resultados indicaram que não houve diferença entre os dois grupos de auditores, corroborando a tese de que os auditores se baseiam em evidências e não em pré-conceitos. Por fim, um resultado expressivo é que após as justificativas dos gestores, a opinião preliminar dos auditores foi modificada em ambos os grupos, evidenciando que essa etapa do processo de auditoria (manifestação do gestor) é essencial na fundamentação da opinião do auditor. |
| 22-Sep-2017 | A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Apresentação] | Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado do trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção do título de especialista. O estudo tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90. Busca-se na doutrina e jurisprudência do processo penal os conceitos, princípios e extensão de sua admissão como prova suficiente para embasar uma condenação. Feita essa análise, passa-se ao estudo da aplicabilidade desse meio de prova no processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, analisam-se os princípios fundamentais desse ramo do Direito Administrativo e suas características peculiares, de modo a se definir quais os parâmetros a serem aferidos pelo aplicador do Direito quando se utilizar de tal meio de prova. A análise da extensão e aplicabilidade da prova indiciária no Processo Administrativo Disciplinar (nos moldes previstos pela Lei nº 8.112/90) tomará como pressuposto a definição de verdade como resultado da capacidade argumentativa das partes no decorrer do apuratório. |
| 5-Jul-2017 | Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Apresentação] | Apresentação da dissertação de mestrado, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. |
| 13-Dec-2019 | Integridade na Administração Pública Federal Brasileira [apresentação] | A apresentação mostrou a linha do tempo da implementação de integridade na administração pública federal; posteriormente, explicou o conceito de programa de integridade de acordo com a Portaria CGU n° 57/2019 e as etapas para implementação do Plano de integridade. Mostrou, também, o painel de integridade e a coleção de cartilhas sobre integridade. |
| 12-Dec-2019 | Programa Mapa Íntegro [apresentação] | O Plano de Integridade do Mapa é possível constatar que o foco de atuação preliminar foi o fortalecimento das Unidades Instrumentais de Integridade: Assessoria Especial de Controle Interno, Corregedoria, Ouvidoria, Comissão de Ética e Assessoria de Comunicação, de modo a viabilizar o bom trâmite interno das ações a serem empreendidas.A Portaria n° 2.462, de 12 de dezembro de 2017 criou o Selo Agro+ Integridade de fomento e premiação às empresas do Agronegócio que adotaram medidas anticorrupção, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental e a Portaria n° 877, de 6 de junho de 2018, normatizou sobre a necessidade de que as Empresas Prestadoras de Serviço do Mapa, em contratos acima de R$ 5 milhões, demonstrassem ter implementado ações de integridade na empresa. |
| 12-Dec-2019 | Empresa Pró-Ética 2018-2019 [apresentação] | O Programa Pró-Ética tem como objetivos: fomentar a adoção de programas de integridade no setor empresarial brasileiro; conscientizar as empresas sobre seu papel no enfrentamento da corrupção e reconhecer boas práticas. O Pró-Ética não é uma certificação. |
| 13-Dec-2019 | Política de Integridade [apresentação] | A apresentação da Senhora Susana Hasembank, Secretária de Integridade Pública do Peru, tratou do marco de referência, a visão institucional (enfoque participativo, descentralizado, social e preventivo), as ações prioritárias e como foi a implementação do modelo de integridade do Peru. |
| 13-Dec-2019 | Integridade Pública na America Latina: Alguns pontos do caso colombiano | A apresentação "Algunos apuntes del caso colombiano" tratou da institucionalização da integridade na Colombia, apresentando o marco normativo da Politica, o que é fundamental em relação aos servidores públicos e o sistema de regulação do comportamento humano. |
| 9-Sep-2019 | Avaliação do Custo-Beneficio do Retrofit da Envoltória em um Edifício Público, com Suporte de Simulação Computacional [Apresentação] | Palestra proferida pelo servidor Allan Kardec José Prado, no Programa CGU Compartilha, baseada em seu artigo de Especialização, que abordou Avaliação do Custo-Beneficio do Retrofit da Envoltória em um Edifico Público, com Suporte de Simulação Computacional. |