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| 22-Sep-2017 | A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Apresentação] | Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado do trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção do título de especialista. O estudo tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90. Busca-se na doutrina e jurisprudência do processo penal os conceitos, princípios e extensão de sua admissão como prova suficiente para embasar uma condenação. Feita essa análise, passa-se ao estudo da aplicabilidade desse meio de prova no processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, analisam-se os princípios fundamentais desse ramo do Direito Administrativo e suas características peculiares, de modo a se definir quais os parâmetros a serem aferidos pelo aplicador do Direito quando se utilizar de tal meio de prova. A análise da extensão e aplicabilidade da prova indiciária no Processo Administrativo Disciplinar (nos moldes previstos pela Lei nº 8.112/90) tomará como pressuposto a definição de verdade como resultado da capacidade argumentativa das partes no decorrer do apuratório. |
| 2017 | Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Convite] | Convite para a palestra do servidor Gabriel Aragão Wright, intitulada "Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros", apresentada em 24/02/2017, na Regional Paraíba, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| 2017 | A necessidade de alinhamento entre governança corporativa, gestão de riscos e controles internos administrativos para se atingir os objetivos e resultados, agregando valor público [Vídeo] | Apresentação de Artigo no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, produzido pelo autor durante sua Especialização em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O estudo aborda assuntos como Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança Corporativa. Governança e Gestão orientadas para objetivos e resultados para agregarem valor público requerem reforço de implementação e alinhamento com a avaliação das políticas públicas. Da pesquisa exploratória na evolução da CGU sobre três pilares de avaliação de resultados privados: controle interno, ERM e governança corporativa comparados com às do setor público, quanto aos limites/alinhamento entre gestão e governança, conclui-se que o planejamento e controle orientados por resultados falhou ao negligenciar e mitigar a estruturação do controle interno administrativo da gestão, gerando confusão nas responsabilidades dos gestores pelo autocontrole e lacunas desse conhecimento na base do sistema de controle/avaliação. A CGU foi robustecida sem empregar, também, os três pilares. Contudo, é possível alinhar gestão e governança, com a estruturação do controle da gestão a partir da IN 01-MP/CGU-2016, que converge aos pilares, resta incluir modelos privados para melhorar desempenho/processos, resultados e solucionar/tratar os problemas da sociedade. |
| Jan-2017 | Orientações aos palestrantes do Ciclo de Palestras da CGU | O documento traz uma série de orientações aos participantes do Ciclo de Palestras da CGU. |
| 22-Sep-2017 | A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Cartaz] | Cartaz de divulgação da palestra do servidor Walter Godoy Neto, intitulada "A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar", apresentada em 22/09/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| 2017 | O efeito do perfil do auditado sobre a opinião do auditor público [Convite] | Convite para a palestra do servidor Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa, intitulada "O efeito do perfil do auditado sobre a opinião do auditor público", apresentada em 19/05/2017, no Auditório do Edifício-Sede, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| 5-Jul-2017 | Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Apresentação] | Apresentação da dissertação de mestrado, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. |
| 6-Dec-2018 | A Arte de Viver | João Filho é um exemplo de superação. Entre 2006 e 2008 o bombeiro militar passou por um tratamento contra a depressão, além do uso de remédios, ele também foi acompanhado por vários psiquiatras. Durante um bate-papo em uma dessas consultas a vida de João mudou. Essa mudança em seu destino foi compartilhada no CGU Convida. |
| 6-Feb-2020 | Encontro de Dirigentes fev/2020: Programa de Integridade - Plano de Trabalho 2020 | Apresentação realizada pelo Núcleo de Gestão de Riscos e Integridade (NGRI) no Encontro de Dirigentes, realizado em fevereiro de 2020, no qual foram informadas as principais ações do NGRI para 2020. |
| 13-Dec-2019 | Integridade na Administração Pública Federal Brasileira [apresentação] | A apresentação mostrou a linha do tempo da implementação de integridade na administração pública federal; posteriormente, explicou o conceito de programa de integridade de acordo com a Portaria CGU n° 57/2019 e as etapas para implementação do Plano de integridade. Mostrou, também, o painel de integridade e a coleção de cartilhas sobre integridade. |