1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Mar-2019Aplicação da Lei 12.846/2013 pelos órgãos de controle interno [Lei de Responsabilização PJ]Eixo normativo da Lei n. 12.846/2013, que prioriza a responsabilização da pessoa jurídica, tem foco no viés econômico e financeiro da corrupção e existência da parceria público-privado contra a corrupção.
2019Curso de Processo Administrativo Disciplinar Teoria [manual do participante]O presente curso tem por finalidade a capacitação de agentes públicos que irão compor comissão de procedimento correcional, bem como servidores que atuem em atividades precedentes à instauração da apuração, de forma a padronizar a condução do processo administrativo disciplinar, com ênfase no inquérito administrativo.
2-Jul-2019Edital n. 02/2019 - Curso de Especialização em Direito Administrativo DisciplinarDefine o processo seletivo do Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar.
28-Jan-2019Edital n. 01/2019 - Curso de Especialização em Direito Administrativo DisciplinarO Edital visa a selecionar candidatos a alunos para participarem do I Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar. A Especialização é ofertada pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo dessa especialização é capacitar servidores públicos federais para atuarem como agentes de melhorias na gestão de processos e procedimentos administrativos disciplinares, preferencialmente, no âmbito do Ministério da Saúde, e instruir sobre as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, com a aplicação das devidas normas e legislações vigentes sobre o tema, assim como fomentar a pesquisa científica na área do Direito Administrativo Disciplinar. Cronograma do processo seletivo: Período de inscrição: 1º a 13/02/2019. Avaliação da documentação e entrevistas: 14 a 21/02/2019. Classificação e homologação do resultado da seleção na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 22/02/2019. Interposição de Recursos: 25 e 26/02/2019. Publicação do resultado final na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 01/03/2019. Início do curso: Aula Inaugural 11/03/2019.
26-Feb-2019Capacitação CRG: submissão de documentos na Base de Conhecimento [videoaula]Capacitação realizada pela servidora da Corregedoria-Geral desta Controladoria, Tatiana Spinelli, com o objetivo de ensinar aos servidores e colaboradores de sua área como submeter itens na Base de Conhecimento da CGU.
4-Jan-2019Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) [Vídeo]Vídeo publicado no Portal de Corregedorias. Apresenta o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, trata dos requisitos definidos pela IN CGU nº 2/2017, e traz orientações práticas para a sua utilização.
22-Aug-2019Pontos de discussão e orientações: reunião de alinhamento da equipe de conflito de interesses DPC/NAOPsResenha das orientações e pontos mais relevantes discutidos na reunião de alinhamento da equipe de conflito de interesses DPC/NAOPs, realizada em Brasília/DF entre os dias 21 e 22 de agosto de 2019.