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11-Apr-2017Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Ficha técnica]Apresenta a chamada "ficha técnica" da Segunda Reunião de 2017 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, sediada em Brasília, nos dias 11 e 12 de abril. A reunião contará com a participação de 120 representantes de diferentes países e discutirá temas como o avanço da cooperação internacional para a promoção da transparência e o combate global à corrupção em governos e empresas.  Neste ano, o Brasil foi convidado pela Alemanha, atual presidente do G20, para co‐presidir os trabalhos do grupo, fruto do crescente reconhecimento internacional da experiência brasileira de prevenção e combate à corrupção. Nas discussões do G20, o Brasil tem como principal objetivo ampliar a cooperação jurídica internacional entre autoridades nas áreas cível e administrativa, nos mesmos moldes do que já ocorre no âmbito criminal, para dar maior agilidade e fluidez nos esforços conjuntos entre países no combate à corrupção. Além disso, o país trabalha para mapear ações e instrumentos dos membros do grupo que possam servir de exemplo e suprir as principais lacunas de outros países na prevenção e combate à corrupção. Liderada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria‐Geral da União (CGU), a participação brasileira nas discussões também dará destaque a experiências nacionais que se tornaram peças‐chave do sistema brasileiro de combate e prevenção à corrupção, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Acesso à Informação. Co‐presidida pela Alemanha e pelo Brasil em 2017, a reunião tem foco nos seguintes temas: 1) Rastreamento de ativos e identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas; 2) Adoção de princípios para responsabilização de pessoas jurídicas; 3) Apresentação de um conjunto de ferramentas para aprimoramento da transparência orçamentária; e 4) Iniciativas de assistência técnica entre países.
10-Apr-2017Seminar on International Cooperation in Civil and Administrative Proceedings Relating to Corruption in the G20 [Programming]O documento apresenta a programação do Seminário em Cooperação Internacional em Processos Civis e Administrativos, organizado pela OCDE e pelos co-presidentes do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, Brasil e Alemanha. A agenda inclui o seminário sobre cooperação internacional para responsabilização de empresas. O seminário é uma oportunidade para que os países do G20 e experts convidados compartilhem experiências, boas práticas e desafios relacionados à cooperação jurídica internacional para a responsabilização de empresas por corrupção e para a recuperação de ativos.
11-Apr-2017Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Coletiva de Imprensa]Trata-se de áudio resultante da coletiva de imprensa concedida pelo Ministro da CGU, sua excelência Torquato Jardim, sobre dois eventos internacionais, o Seminário em Cooperação Internacional em Processos Civis e Administrativos e a Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, sediadas em Brasília, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2017. Ambas as reuniões internacionais têm por premissa o papel relevante que o Brasil tem ocupado no contexto de combate à Corrupção, com destacada repercussão e reconhecimento internacional. Nesse sentido o ministro enfatiza que muitos países e entidades se surpreendem com a extensão das investigações, a exemplo do Mensalão e da Operação Lava Jato e aborda questões relacionadas à harmonia entre as instituições relacionadas ao combate à corrupção brasileiras, a saber: CGU; Justiça Federal; MPF; TCU e AGU. Para o ministro, umas das principais motivações para realização do evento será o debate sobre novos mecanismos de cooperação no âmbito administrativo, além dos já concebidos nos tratados internacionais para processos judiciais. O ministro destacou que o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 pretende "explorar novos meios e mecanismos, que sejam mais rápidos e eficazes, menos onerosos, e que garantam sigilo e confidencialidade de informações e documentos trocados em investigações de crimes econômicos”.
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