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2018 | CGU participa de reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Notícia] | Matéria sobre a apresentação da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) na primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Os principais temas debatidos foram conflito de interesses e integridade em estatais. Na oportunidade, o Brasil destacou a aprovação da Lei nº 12.813/13, que regulamenta o conflito de interesses na Administração Pública e a implementação do Sistema Eletrônico de Conflito de Interesses (SeCI). |
Feb-2018 | ACWG - Open data proposal - Mexico | Apresentação sobre "Conflito de Interesses", realizada na primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Em relação ao tema, o Brasil mencionou os avanços na área a partir da aprovação da Lei n° 12.813/13 e implementação do SeCI, sistema que permite a consulta por parte de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal sobre situações concretas que possam implicar conflito de interesses, bem como a realização de pedido de autorização para o exercício de atividade privada. Sobre o assunto, boas práticas também foram apresentadas por Argentina, França e Canadá. |