1. Repositório de Conhecimento da CGU

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7-Nov-2022Nota Técnica n. 1.811/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pelo Corregedor-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acerca dos limites de atuação dos professores em regime de dedicação exclusiva, e sobre a possibilidade de docentes submetidos ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva - DE, realizarem atividades em plataformas virtuais de compartilhamento de vídeos ou postagens em geral, especialmente no YOUTUBE e INSTAGRAM.
3-Jun-2020Nota Técnica n. 1188/2020/CGUNE/CRGProcesso disciplinar acusatório. Servidor Inativo, cassação de aposentadoria e disponibilidade. Ausência de especificação expressa das penalidades no dispositivo – Prescindibilidade em razão da identidade com a penalidade de demissão − Possibilidade de aplicação.
26-Aug-2020Nota Técnica n. 2240/2020/CGUNE/CRGInterpretação do art. 11 da Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020. Solicita que se esclareça as condições e procedimentos para exoneração de titular correcional antes do término do mandato
9-Jun-2020Nota Técnica n. 1.241/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada referente à composição de comissões disciplinares e ao instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), regulado pela Instrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020.
27-Jan-2021Nota Técnica n. 161/2021/CGUNE/CRGTrata-se de processo originado de consulta formulada à CGU pela Corregedoria do Ministério da Economia, acerca da revogação dos entendimentos fixados nas Notas Técnicas nº 123/2020/CGUNE/CRG (SEI 1803372) e nº 2845/2020/CGUNE/CRG (SEI 1689541).
21-Jun-2022Nota Técnica n. 1.295/2022/CGUNE/CRGPossibilidade de apresentação de alegações finais por acusado após conclusão e entrega do relatório final de Comissão em processo administrativo disciplinar.
6-Nov-2020Nota Técnica n. 3.042/2020/CGUNE/CRGTrata-se de processo originado a partir do Ofício nº 304/2020/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC (1645673), por meio do qual a Corregedoria do Ministério da Educação consulta a Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal desta Corregedoria-Geral da União – CRG/CGU sobre dois pontos manifestados pela Assessoria do Ministro da Educação, relativos à proposta de portaria de regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no âmbito daquela pasta, assim consignados no Despacho nº 804/2020/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC (1645675).
12-Nov-2021Nota Técnica n. 2.791/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, acerca da aplicação da LGPD em processos apuratórios administrativos
2-Dec-2020Nota Técnica n. 3.118/2020/CGUNE/CRGTrata-se de estudo acerca da supervisão das unidades correcionais integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo federal (SisCor), instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
2-Aug-2022Nota Técnica n. 1.679/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Superintendência de Seguros Privados- COGER/SUSEP, na qual, solicita orientação quanto ao tratamento disciplinar para os casos de descumprimento por agentes públicos do dever de atualização e validação de suas informações cadastrais junto à plataforma SOUGOV.BR,