1. Repositório de Conhecimento da CGU

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24-May-2021Nota Técnica n. 1.176/2021/CGUNE/CRGTrata-se de processo autuado a partir do recebimento do Ofício SEI, encaminhado pela Corregedora-Geral do Ministério da Economia, consulta sobre o tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem.
27-Nov-2020Nota Técnica n. 3.209/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta da Corregedoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – (SEI nº 1713737), dirigida a esta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos – CGUNE/CRG/CGU –, com vistas a dirimir dúvida quanto à forma de processamento disciplinar em relação à situação em concreto.
19-Mar-2020Nota Informativa n. 219, [de 19 de março] de 2020Trata-se de estudo acerca da investigação prévia à instauração do processo correcional de natureza acusatória, de forma a adequar os trabalhos realizados na área correcional com os ditames da Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade.
28-Apr-2021Nota Técnica n. 1.050/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, cujo objeto apresenta questão relacionada à utilização de processos em formato eletrônico no campo disciplinar.
30-Dec-2020Nota Técnica n. 3.560/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e encaminhada pela Coordenação-Geral de Promoção de Integridade (COPIS) à Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE). Prescrição intercorrente no direito administrativo disciplinar.
4-Nov-2020Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)Trata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União (CRG) em nome do Gerente da Assessoria de Apuração de Denúncias e Infrações – ACA –, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), quanto a possível caracterização de áreas responsáveis por atividades correcionais junto às empresas que compõe o grupo Eletrobras como unidades de corregedoria, bem como quanto a possível aplicação às mesmas da Resolução CGPAR n° 21/2018, de 18 de janeiro de 2018 (1655350).
22-May-2020Nota Técnica n. 1.085/2020/CGUNE/CRGTrata-se de orientação aprovada no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União no bojo do Parecer nº.00025/2020/CGAU/AGU, de 15 de abril de 2020, a partir de estudo solicitado pela Corregedora-Geral daquele órgão a respeito da possibilidade de aplicação no processo administrativo disciplinar de penalidades diversas ao mesmo acusado, com a publicação de distintos atos de julgamento.
15-Dec-2020Nota Técnica n. 3371/2020/CGUNE/CRGTrata-se de dúvida encaminhada por meio eletrônico pela comissão de ética do ministério da economia à secretaria de transparência e prevenção à corrupção desta CGU, sobre conflito de interesses
16-Mar-2021Nota Técnica n. 483/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta da corregedoria-geral da universidade federal de santa catarina acerca de assuntos relacionados à competência e procedimentos na seara disciplinar
26-Oct-2020Nota Técnica n. 2.845/2020/CGUNE/CRGTrata-se de processo originado a partir do Ofício nº 22972/2020/ME (1650399), por meio do qual a Corregedoria do Ministério da Economia consulta esta Corregedoria-Geral da União – CRG/CGU sobre o procedimento a ser adotado nos casos de denúncias com indícios de configuração de irregularidade funcional e de sua autoria em desfavor de servidores que já foram demitidos do serviço público federal.