1. Repositório de Conhecimento da CGU

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30-Jul-2020Nota Técnica n. 1833/2020/CGUNE/CRGInterpretação de dispositivos da Portaria CGU nº 1.182/2020
4-Jun-2020Nota Técnica n. 1.275/2020/CGUNE/CRGQuestionamentos acerca do processo de responsabilização administrativa de entes privados, encaminhados por integrante da Corregedoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
3-Nov-2017Nota Técnica n. 1.470/2017Consulta acerca da possibilidade de conversão de demissões sem justa causa em demissões com justa causa para ex-dirigentes e ex-empregados de estatais federais cujo vínculo tenha sido extinto antes do julgamento do processo disciplinar, bem como eventuais efeitos dela decorrentes.
4-Dec-2020Nota Técnica n. 2.703/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada a esta Corregedoria-Geral da União (CRG) quanto ao procedimento a ser seguido por entidades que não possuem uma unidade correcional formalmente constituída, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020
3-Jun-2020Nota Técnica n. 1188/2020/CGUNE/CRGProcesso disciplinar acusatório. Servidor Inativo, cassação de aposentadoria e disponibilidade. Ausência de especificação expressa das penalidades no dispositivo – Prescindibilidade em razão da identidade com a penalidade de demissão − Possibilidade de aplicação.
26-Aug-2020Nota Técnica n. 2240/2020/CGUNE/CRGInterpretação do art. 11 da Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020. Solicita que se esclareça as condições e procedimentos para exoneração de titular correcional antes do término do mandato
9-Jun-2020Nota Técnica n. 1.241/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada referente à composição de comissões disciplinares e ao instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), regulado pela Instrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020.
6-Nov-2020Nota Técnica n. 3.042/2020/CGUNE/CRGTrata-se de processo originado a partir do Ofício nº 304/2020/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC (1645673), por meio do qual a Corregedoria do Ministério da Educação consulta a Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal desta Corregedoria-Geral da União – CRG/CGU sobre dois pontos manifestados pela Assessoria do Ministro da Educação, relativos à proposta de portaria de regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no âmbito daquela pasta, assim consignados no Despacho nº 804/2020/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC (1645675).
2-Dec-2020Nota Técnica n. 3.118/2020/CGUNE/CRGTrata-se de estudo acerca da supervisão das unidades correcionais integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo federal (SisCor), instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
2-Mar-2020Nota Técnica n. 123, de 2 de março de 2020Trata-se de análise acerca da possibilidade de não instauração de processo disciplinar acusatório em desfavor de servidor já demitido em processo administrativo disciplinar e impossibilitado de retornar ao serviço público federal, com fundamento no parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/1990.