1. Repositório de Conhecimento da CGU

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16-Jul-2024Nota Técnica n. 1.827, de 16 de julho de 2024Trata-se de dúvida suscitada por unidade setorial acerca da compatibilidade do desempenho de cargo efetivo do magistério superior sob o regime de dedicação exclusiva com o exercício da vereança.
17-Jul-2024Nota Técnica n. 993, de 17 de julho de 2024Trata-se de consulta promovida por unidade setorial, a fim de elucidar-se dúvida acerca de matéria disciplinar.
1-Aug-2024Nota Técnica n. 1.971, de 1 de agosto de 2024Trata-se de consulta referente à aplicação do prazo prescricional penal ao processo correcional já finalizado.
31-Jul-2024Nota Técnica n. 2.003, de 31 de julho de 2024Trata-se de processo interno de análise das competências e capacidades institucionais da Corregedoria-Geral da União com o objetivo de avaliar o seu desempenho como órgão correcional da Controladoria-Geral da União, em virtude das demandas decorrentes do Modelo de Maturidade 3.0.
5-Jul-2023Parecer n. 206, de 5 de julho de 2023 [AGU/CGU/CONJUR]Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria do, à época, Ministério da Infraestrutura, sobre a competência para instauração de processo administrativo disciplinar em face de membros de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - agência reguladora e, portanto, autarquia em regime especial.
5-Jun-2023Nota Técnica n. 547, de 5 de junho de 2023Trata-se de consulta formulada com base na Lei nº 12.527, de 2011, na qual se questiona se “os Despachos de Julgamento emitidos após a conclusão de processos administrativos disciplinares, sindicâncias, investigações preliminares sumárias e outros processos de teor e objeto similares devem ser tornados públicos pela publicação em boletim interno ou diário oficial
11-Oct-2024Nota Técnica n. 2.859, de 11 de outubro de 2024O afastamento cautelar previsto no caput do art. 147 da Lei nº 8.112/90 pode ser aplicado apenas à função de confiança, sempre que a medida for suficiente para garantir que o servidor não interfira na apuração da irregularidade.
30-Oct-2024Nota Técnica n. 544, de 30 de outubro de 2024Enquadramento disciplinar da conduta de ameaça praticada por servidor público federal.
27-Nov-2024Nota Técnica n. 1831, de 27 de novembro de 2024Consulta sobre a possibilidade de atuação concentrada de unidades setoriais de correição de Instituições Federais de Ensino Superior. Processo n. 00190.110548/2023-71. Interessadas: Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
7-Jul-2023Nota técnica n. 2.195, de 07 de julho de 2023Conversão de demissão sem justa causa ou desligamento a pedido em demissão por justa causa.