1. Repositório de Conhecimento da CGU

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26-Feb-2024Nota Técnica n. 93, de 26 de fevereiro de 2024Trata-se de processo autuado com vistas à produção de nota técnica que contenha orientação para o SISCOR a respeito de como realizar o enquadramento disciplinar (tipificação) de condutas referidas, em linguagem comum, sob a alcunha de "assédio moral" e "discriminação".
7-Aug-2024Nota Técnica n. 2.222, de 7 de agosto de 2024Trata-se de consulta formulada por unidade do Sistema de Correição do Poder Eexecutivo Federal com o objetivo de ver aclaradas as suas dúvidas quanto à interpretação a ser dada a dispositivo da Portaria Normativa CGU nº27/2022 e, ainda, quanto às consequências funcionais para o servidor celebrante de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC
22-Jul-2024Parecer n. 162, de 22 de agosto de 2024Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Fazenda acerca da competência para instruir e julgar processos relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível equivalente a CCE-17 ou superior.
12-Apr-2024Nota Técnica n. 1.081, de 12 de abril de 2024Trata-se de consulta acerca da competência de Corregedoria dos Ministérios para instruir e julgar processos disciplinares relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível equivalente a CCE-17 ou superior.
2-Sep-2024Nota Técnica n. 2.236, de 2 de setembro de 2024Trata-se de solicitação de estudo sobre a composição da junta médica oficial para colaboração em processo administrativo disciplinar (PAD)
30-Aug-2024Nota Técnica n. 898, de 30 de agosto de 2024Consulta sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em estágio probatório, e seus possíveis efeitos no procedimento de avaliação
2-Sep-2024Nota Técnica n. 2.045, de 2 de setembro de 2024Consulta acerca da autoridade destinatária do pedido de revisão à penalidade disciplinar e qual rito a ser observado para tal procedimento.
18-Sep-2024Nota Técnica n. 1.925, de 18 de setembro de 2024Trata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União - CRG, acerca de eventual possibilidade jurídica de comissão de ética avaliar o trabalho realizado por comissão de processo administrativo disciplinar ou por unidade de correição em sede de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
19-Sep-2024Nota Técnica n. 2.504, de 19 de setembro de 2024Consulta sobre a instauração de incidente de sanidade mental na fase de julgamento de processo administrativo disciplinar
22-Mar-2022Nota Técnica n. 556, de 22 de março de 2022Trata-se de consulta encaminhada pela CORREGEDORIA SETORIAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, acerca da possibilidade de exercício de atividade privada remunerada no horário comercial durante o afastamento para capacitação