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| 22-Sep-2022 | Nota Técnica n. 2.245, de 22 de setembro de 2022 | Trata-se de dúvida encaminhada pelo Corregedor-Setorial da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) acerca da incidência do princípio "in dubio pro societate" na indiciação de servidor em sede de processo administrativo disciplinar |