1. Repositório de Conhecimento da CGU

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22-Jul-2020Nota Técnica n. 1766/2020/CGUNE/CRGServidor Público Federal. Procedimentos disciplinares. Competência para instauração
26-Jun-2020Nota Técnica n. 1.464/2020/CGUNE/CRGTrata-se de proposta de revogação do Enunciado nº 15, de 18 de janeiro de 2017, em razão de alteração do entendimento deste Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, expresso na Nota Técnica nº 109/2020/CGUNE/CRG, aprovada pelo Corregedor-Geral da União.
1-Sep-2020Nota Técnica n. 2.229/2020/CGUNE/CRGConsulta. Instauração de processo disciplinar para apuração de fatos praticados por servidor exonerado.
12-May-2021Nota Técnica n. 1.208/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Procuradoria-Geral da União acerca de fixação do termo inicial de prescrição para ajuizamento de ações de improbidade administrativa quando relacionados a processos administrativos disciplinares em andamento.
26-Feb-2021Nota Técnica n. 452/2021/CGUNE/CRGPrazo de mandato dos titulares da unidade seccional de correição.
28-Nov-2020Nota Técnica n. 3.508/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela gerência de correição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio eletrônico, à COPIS solicitando orientação no tocante ao procedimento para cadastramento de membros suplentes de titulares de comissão de PAD (sindicância) no sistema CGU-PAD.
25-Sep-2020Nota Técnica n. 2.563/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Caixa Econômica Federal a respeito da elegibilidade de empregados públicos em gozo de Licença por Interesse Pessoal (LIP) para recebimento de parcelas do Auxílio Emergencial, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
4-Nov-2020Nota Técnica n. 3.033/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União (CRG) em nome do Gerente da Assessoria de Apuração de Denúncias e Infrações – ACA –, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), quanto a possível caracterização de áreas responsáveis por atividades correcionais junto às empresas que compõe o grupo Eletrobras como unidades de corregedoria, bem como quanto a possível aplicação às mesmas da Resolução CGPAR n° 21/2018, de 18 de janeiro de 2018 (1655350).
11-Nov-2021Nota Técnica n. 2.891/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Fundação Nacional no Índio - FUNAI, sobre conflito negativo de competências.
4-Dec-2020Nota Técnica n. 3.264/2020/CGUNE/CRGTrata-se de questionamento formulado pela Corregedoria do CEFET/RJ em relação ao tratamento adequado à luz da LGPD aos dados pessoais de denunciante e testemunhas que prestaram depoimentos em sede de Sindicância Investigativa já encerrada.