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23-Aug-2023 | Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023 | Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares |
30-Aug-2023 | Nota técnica n. 2.213, de 31 de agosto de 2023 | Trata-se de consulta oriunda de Instituição Federal de Ensino, contendo os seguintes questionamentos relacionados ao cumprimento da penalidade de suspensão |
13-Jun-2023 | Parecer n. 00005/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU | Trata-se de consulta oriunda da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, que solicita uniformização de entendimento sobre a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade em sede de contratos celebrados por estatais antes da vigência da Lei nº 13.303, de 2016 |
13-Jun-2023 | Parecer n. 00005/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU | Trata-se de consulta oriunda da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, que solicita uniformização de entendimento sobre a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade em sede de contratos celebrados por estatais antes da vigência da Lei nº 13.303, de 2016 |
3-Oct-2023 | Nota técnica n. 2.427, de 03 de outubro de 2023 | Trata-se de consulta elaborada por unidade setorial de correição na qual se informa que um dos acusados de PAD em curso na unidade celebrou acordo de colaboração premiada em ação penal contra ele movida e relacionada aos mesmos fatos sob apuração disciplinar |
6-Nov-2023 | Nota Técnica n. 2.901, de 06 de novembro de 2023 | Trata-se de solicitação de orientação quanto ao procedimento a ser adotado com relação aos atos praticados por Corregedor após o término do prazo de seu mandato. |
4-Oct-2023 | Nota Técnica n. 2.397, de 04 de outubro de 2023 | Trata-se de processo administrativo instaurado em virtude de consulta técnica (2714932) formulada pela Corregedoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, por intermédio da qual a titular daquela unidade questiona a COPIS/CRG a respeito da competência para julgamento interposto |
30-Oct-2023 | Nota Técnica n. 3.454, de 30 de outubro de 2023 | Trata-se de processo autuado na Coordenação-Geral de Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - CGSSIS/DICOR/CRG em razão de mensagem eletrônica apresentada pela IMBEL, que encaminhou minuta de Regulamento disciplinar da IMBEL (2995912), solicitando análise |
26-Sep-2023 | Nota Técnica n. 2.705, de 06 de novembro de 2023 | Trata-se de consulta formulada por Corregedor Setorial de agência reguladora com o objetivo de obter manifestação desta Corregedoria-Geral da União quanto à existência de atribuição daquela unidade para a apuração das condutas de Ouvidor substituto da autarquia |
3-Oct-2023 | Nota técnica n. 2.258, de 03 de outubro de 2023 | Trata-se de consulta suscitada pelo Gabinete do Ministério da Educação a respeito da competência para instauração de PAD de casos conexos já julgados à luz do Decreto nº 3.669/2000 |