1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 11-20 of 48 (Search time: 0.004 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
12-Jul-2023Nota Técnica n. 438, de 12 de julho de 2023Trata-se de dúvida suscitada por empresa estatal acerca da possibilidade de empregado público desempenhar atribuições em unidade de correição e na comissão de ética da entidade pública
28-Jun-2023Nota técnica n. 1.818, de 28 de junho de 2023Da impossibilidade de aplicação dos efeitos do art. 172, da Lei n° 8.112/90 em razão de instauração de Investigação Preliminar Sumária-IPS
26-Jun-2023Nota técnica n. 1.641, de 26 de junho de 2023Trata-se de processo autuado para análise do conceito ou definição de unidade setorial de correição e de unidade setorial de correição instituída, ante a verificação da necessidade e pertinência do assunto. Decreto 5.480/2005,
25-Jul-2023Nota técnica n. 2.418, de 25 de julho de 2023Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria de Instituição Federal de Ensino Superior, com o escopo de verificar a adequação dos procedimentos relacionados à publicização dos processos administrativos disciplinares finalizados, considerando o teor dos Enunciados recentemente editados pela CGU, relativos à LAI
25-Jul-2023Nota técnica n. 1.938, de 25 de julho de 2023Trata-se de dúvida encaminhada por Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) a respeito da possibilidade da aplicação do art. 45 da Lei nº 9.784/99 com o fito de afastamento funcional de servidor que figure no polo passivo de PAD
20-Jan-2023Nota técnica n. 182, de 20 de janeiro de 2023Trata-se de processo instaurado a partir de comunicação eletrônica encaminhada pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, pela qual é solicitada orientação sobre a possibilidade de utilização de gravação de áudio de reunião como elemento informativo apto a deflagrar processo acusatório
9-Mar-2023Nota técnica n. 736, de 09 de março de 2023Trata-se de solicitação de orientação sobre depoimento de adolescente em procedimento administrativo disciplinar contra agente público.
3-Mar-2023Nota técnica n. 299, de 03 de março de 2023Trata-se de consulta formulada pela Coordenação de Processos Administrativos de Instituição Federal de Ensino, na qual solicita entendimento em relação ao alcance hermenêutico e normativo do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 8.112/90, na visão do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).
23-Aug-2023Nota técnica n. 955, de 23 de agosto de 2023Procedimento de apuração disciplinar envolvendo agentes públicos temporários, conforme normatização contida na Lei nº 8.745/93, e demais disposições normativas pertinentes à matéria.
23-Aug-2023Parecer n. 00232/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGUTrata-se de solicitação de manifestação acerca de viabilidade jurídica do arquivamento do processo n. 00190.105444/2022-64, sem instauração de processo disciplinar, com fundamento nas razões expostas na Nota Técnica nº 230/2023/CISEP2/DIRAP/CRG