1. Repositório de Conhecimento da CGU

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4-Dec-2019Oitivas em PADA apresentação foi realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção", ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro. O Painel teve como objetivo auxiliar no esclarecimento dos fatos em investigação/apuração (Vida Real).
1-Sep-2022Operações especiais e reeleição: um estudo sobre os minicípios investigados pela CGUMonografia apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos: uma abordagem prática sobre os mecanismos de controle, detecção e punição, para obtenção do título de Especialista.
Dec-2015O Orçamento Federal entre a realidade e a ficção: um desafio à transparência da despesa pública no BrasilEste trabalho aborda o Orçamento Público Brasileiro no contexto da Transparência Pública. Nesse sentido o Orçamento deve apontar à sociedade e aos agentes econômicos a expectativa sobre a aplicação dos recursos públicos e o planejamento das ações do governo. Complementarmente, a publicidade do gasto público também constitui a ideia de transparência, pois a execução financeira da despesa orçamentária revela a própria atividade governamental. Apresentam-se, sumariamente, os aspectos administrativos e políticos do Orçamento Público; a forma legal do orçamento federal; a sistemática de execução da despesa orçamentária, destacando a diferença entre execução orçamentária e execução financeira; bem como a transparência da despesa pública federal. Discute-se, em seguida, como a execução financeira diverge da previsão orçamentária com o propósito do governo atingir o resultado fiscal desejado, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e dos Restos a Pagar, causando prejuízo à transparência da despesa pública. A conclusão do trabalho indica que os efeitos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e dos Restos a Pagar sobre transparência da despesa extrapolam a mera questão da dissociação entre o gasto público e a Lei Orçamentária Anual. Na medida em que associa-se aos créditos orçamentários um nível de incerteza acerca da sua realização financeira, inauguram-se oportunidades de decisões “paralelas” sobre a despesa pública. Fundamentalmente, conclui-se que o processo decisório a respeito da despesa federal extrapola o processo orçamentário formal, em termos práticos, para dentro dos gabinetes do Poder Executivo.
25-Aug-2017Ordem de Serviço n. 1, de 25 de agosto de 2017Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias de interesse correcional à Diretoria Disciplinar.
29-Apr-2015Ordem de Serviço n. 13, de 29 de abril de 2015Normatiza o procedimento relacionado à realização de Visitas Técnicas Correcionais nos órgãos e entidades supervisionados.
29-May-2015Ordem de Serviço n. 15, de 29 de maio de 2015Estão definidos nesta ordem de serviço os procedimentos operacionais para a realização da experiência-piloto de teletrabalho a que se refere a Portaria nº 1.242, de 15 de maio de 2015. As atividades sujeitas ao regime de teletrabalho estão dispostas no Anexo I.
29-May-2015Ordem de Serviço n. 15, de 29 de maio de 2015Estão definidos nesta ordem de serviço os procedimentos operacionais para a realização da experiência-piloto de teletrabalho a que se refere a Portaria nº 1.242, de 15 de maio de 2015. As atividades sujeitas ao regime de teletrabalho estão dispostas no Anexo I.
11-Nov-2013Ordem de Serviço n. 24, de 11 de novembro de 2013Normatiza os procedimentos relacionados às unidades a serem inspecionadas pelos Núcleos de Ações de Correição - NACOR.
26-Jan-2017Ordem de Serviço n. 3, de 26 de janeiro de 2017Dispõe sobre o planejamento da Corregedoria-Geral da União e os procedimentos de supervisão correcional.
14-May-2018Ordem de Serviço n. 34, de 14 de maio de 2018Disciplina a comunicação em nome da Corregedoria-Geral da União e dá outras providências.
14-May-2018Ordem de Serviço n. 35, de 14 de maio de 2018Disciplina o procedimento de orientação técnica às unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
20-Feb-2019Ordem de Serviço n. 4, de 20 de fevereiro de 2019Necessidade de conferir maior eficiência aos procedimentos de comunicação em nome da Corregedoria-Geral da União.
10-Oct-2016Ordem de Serviço n. 61/2016 [alterada]Define os procedimentos operacionais para a realização de atividades passíveis de execução no Programa de Gestão de Demandas - PGD.
10-Oct-2016Ordem de Serviço n. 61/2016 [alterada]Define os procedimentos operacionais para a realização de atividades passíveis de execução no Programa de Gestão de Demandas - PGD.
10-Oct-2016Ordem de Serviço n. 61/2016 [alterada]Define os procedimentos operacionais para a realização de atividades passíveis de execução no Programa de Gestão de Demandas - PGD.
15-Dec-2016Ordem de Serviço n. 66/2016Altera o Anexo I da Ordem de Serviço nº 61, de 10 de outubro de 2016, publicada no Boletim Interno nº 41, de 14 de outubro de 2016, que passa a vigorar com as alterações para os valores relativos a tempo e percentual, das atividades de Análise de Ato Admissional e de Análise de Concessão de Aposentadoria ou Pensão, conforme previsto no Anexo desta Ordem de Serviço.
15-Dec-2016Ordem de Serviço n. 66/2016Altera o Anexo I da Ordem de Serviço nº 61, de 10 de outubro de 2016, publicada no Boletim Interno nº 41, de 14 de outubro de 2016, que passa a vigorar com as alterações para os valores relativos a tempo e percentual, das atividades de Análise de Ato Admissional e de Análise de Concessão de Aposentadoria ou Pensão, conforme previsto no Anexo desta Ordem de Serviço.
15-Dec-2016Ordem de Serviço n. 66/2016Altera o Anexo I da Ordem de Serviço nº 61, de 10 de outubro de 2016, publicada no Boletim Interno nº 41, de 14 de outubro de 2016, que passa a vigorar com as alterações para os valores relativos a tempo e percentual, das atividades de Análise de Ato Admissional e de Análise de Concessão de Aposentadoria ou Pensão, conforme previsto no Anexo desta Ordem de Serviço.
10-Apr-2013Ordem de Serviço n. 9, de 10 de abril de 2013Dispõe sobre os procedimentos relacionados à designação de secretários, servidores e demais membros dos Núcleos de Ações de Correição - NACOR.
2015Organização e Funcionamento do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares de Servidores CivisDisciplina a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares de Servidores Civis no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), tendo em vista o disposto na Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União. Disposições Preliminares. Atribuições no Sistema CGU-PAD. Estrutura do Sistema CGU-PAD no COMAER. Acesso ao Sistema CGU-PAD. Registros de Processos, Atos e Informações. Cadastramento das Informações. Disposições Finais.
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